Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

do Corpo de Bombeiros no Município, no local antes ocupado pela Cadeia Pública; 349
III - promover gestões junto ao Governo do Estado para reforçar o contingente das
Polícias Civil e Militar e; 350
IV – Estruturar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de forma a viabilizar o
cumprimento das suas funções, tal como dispõe o Sistema Nacional de Defesa Civil –
Sindec. 351
Subseção – Da Comunicação Social
Art. 51 - A política municipal de comunicação social tem como objetivo consolidar e
ampliar a rede de comunicação no Município, proporcionando à população maior
integração com a cidade em que vive. 352
§ 1º - São diretrizes gerais da política municipal de comunicação social: 353
I - ampliar o acesso à informação da população, melhorando sua capacidade de
organização e solução dos problemas locais; 354
II - modernizar e facilitar o acesso aos serviços prestados pela administração pública; 355
III - promover a expansão dos serviços segundo a distribuição espacial da população e
das atividades socioeconômicas. 356
Subseção – Das Ações e Investimentos Prioritários para a Promoção da Comunicação
Social
349
Era o Inciso II do Parágrafo Segundo do Artigo 43.
350
Era o Inciso III do Parágrafo Segundo do Artigo 43.
351
Era o Inciso VI do Parágrafo Segundo do Artigo 43.
352
Era o Artigo 44.
353
Era o Parágrafo Primeiro do Artigo 44.
354
Era o Inciso I do Parágrafo Primeiro do Artigo 44.
355
Era o Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 44.
356
Era o Inciso III do Parágrafo Primeiro do Artigo 44.
55