Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Subseção – Do Esporte e Lazer
Art. 43 - A política municipal do esporte e lazer tem a finalidade de promover ações
que estimulem a prática esportiva, a melhoria e conservação da saúde e a educação por
meio da atividade física. 283
Parágrafo Único - São diretrizes para o desenvolvimento da política municipal do
esporte e lazer: 284
I - desenvolver cultura esportiva e de lazer junto à população, com práticas cotidianas
baseadas em valores de integração do homem com a natureza e da sua identificação com
a cidade; 285
II - promover o acesso aos equipamentos esportivos e de lazer no Município, e à prática
de atividades físicas; 286
III – considerar o esporte como fator de educação e estimular a prática massificada a
partir dos 7 (sete) anos de idade; 287
IV - implantar programas destinados à disseminação de práticas saudáveis junto à
comunidade; 288
V - favorecer a inclusão social, promovendo a prática de atividades motoras, esportivas e
recreativas pela pessoa portadora de deficiência. 289
Subseção – Das Ações e Investimentos Prioritários para a Promoção do Esporte e Lazer
283 Era o Artigo 40.
284 Era o Parágrafo Primeiro do Artigo 39.
285 Era o Inciso I do Parágrafo Primeiro do Artigo 39.
286 Era o Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 39.
287 Era o Inciso III do Parágrafo Primeiro do Artigo 39.
288 Era o Inciso IV do Parágrafo Primeiro do Artigo 39.
289 Era o Inciso V do Parágrafo Primeiro do Artigo 39.
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