Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

X II – incorporar a dimensão ambiental nas políticas setoriais urbanas (habitação,
abastecimento, saneamento, transporte, ordenamento do espaço), visando à
preservação dos recursos estratégicos (água, solo, cobertura vegetal) e à proteção da
saúde humana; 528
XIII - induzir novos hábitos de moradia, transporte e consumo, com incentivo ao uso
da bicicleta e de transportes alternativos, à criação de hortas comunitárias e à
construção de edifícios comerciais e residenciais que evitem o uso intensivo de energia,
utilizando materiais reciclados. 529
Parágrafo único - O desenvolvimento do planejamento municipal deverá se
compatibilizar com o planejamento, planos e programas estabelecidos no âmbito do
Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí (Lei Complementar
Estadual nº 1.146/2011) com relação aos aspectos de interesse comum que atinjam os
municípios aglomerados.
CAPÍTULO II – DAS POLÍTICAS SETORIAIS
SEÇÃO I – DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
Art. 8º – O município desenvolverá a política do meio ambiente para promover a
preservação, conservação, proteção, recuperação e o uso racional do patrimônio natural
da cidade, estabelecendo normas, incentivos e restrições ao seu uso, observadas as
528 Era o Inciso I do Parágrafo Terceiro do Artigo 45.
529 Era o Inciso III do Parágrafo Terceiro do Artigo 45.
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