Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

I - Edificações voltadas para as vias ou áreas internas, sem acesso independente para a
via pública; 1579
II - Fração do terreno por unidade habitacional de acordo com as dimensões mínimas
dos lotes estabelecidas nesta lei. 1580
III - uma vaga de garagem por unidade habitacional, situada no espaço interno da
residência ou em bolsões de estacionamento coletivo; 1581
IV - vias internas para circulação de veículos, com declividade longitudinal máxima de
15% (vinte por cento) e largura mínima de leito carroçável de 6,00 m (seis metros). 1582
§ 5º – Os edifícios da categoria H9 ou os conjuntos habitacionais da categoria H10
terão, no máximo, o mesmo número de pavimentos dos edifícios isolados permitidos
na respectiva zona de uso de solo. 1583
§ 6º – Os projetos de conjuntos habitacionais em glebas atenderão aos seguintes
requisitos: 1584
I – destinação de 5% (cinco por cento) da área da gleba para a instalação de
equipamento comunitário e de 10% (dez por cento) para área verde, garantida, em
ambos os casos, a frente mínima de 30,00 m (quinze metros) para via pública
oficial; 1585
II - uma vaga de garagem por unidade habitacional, situada no espaço interno das
edificações ou em bolsões de estacionamento coletivo; 1586
III - vias internas para circulação de veículos que atendam às especificações previstas
para os loteamentos; 1587
1578 Era o Parágrafo 4° do Artigo 25.
1579 Era o Inciso I do Parágrafo 4° do Artigo 25.
1580 Era o Inciso II do Parágrafo 4° do Artigo 25. Alterado.
1581 Era o Inciso III do Parágrafo 4° do Artigo 25.
1582 Era o Inciso IV do Parágrafo 4° do Artigo 25.
1583 Era o Parágrafo 5° do Artigo 25.
1584 Era o Parágrafo 6° do Artigo 25.
1585 Era o Inciso I do Parágrafo 6° do Artigo 25. Alterada a metragem da frente mínima de 15 para 30m e
suprimido o antigo Inciso II do Parágrafo 6° do Artigo 25
1586 Era o Inciso III do Parágrafo 6° do Artigo 25.
1587 Era o Inciso IV do Parágrafo 6° do Artigo 25.
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