Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

urbanos; 26
VII - fortalecer o setor público e valorizar as funções de planejamento, articulação e
controle; 27
VIII - promover a integração e a cooperação com os governos federal, estadual e com os
municípios da região, no processo de planejamento e gestão das questões de interesse
comum; 28
IX - incentivar a participação da iniciativa privada e dos demais setores da sociedade em
ações relativas ao processo de urbanização, mediante o uso de instrumentos urbanísticos
diversificados, quando for de interesse público e compatível com as funções sociais da
cidade; 29
X – considerar a posição e o papel do Município no contexto regional, como forma de
combater usos indevidos determinados exclusivamente pelo mercado imobiliário ou pela
ocupação das áreas próximas aos limites municipais; 30
XI – garantir a gestão democrática por meio da participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação,
execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano;
X - incorporarção da dimensão ambiental nas políticas setoriais urbanas (habitação,
abastecimento, saneamento, transporte, ordenamento do espaço), visando à
25 Era o Inciso V do Artigo 5º.
26 Era o Inciso VI do Artigo 5º.
27 Era o Inciso VII do Artigo 5º.
28 Era o Inciso VIII do Artigo 5º.
29 Era o Inciso IX do Artigo 5º.
30 Era o Inciso X do Artigo 5º.
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