Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 3º - Nas concordâncias dos alinhamentos de vias de diferentes categorias
prevalecerão os raios mínimos especificados para a via de menor importância. 1542
§ 4º - Nas vias de circulação sem saída, deverão ser executados balões de retorno com
dimensões tais que permitam a inscrição de um círculo com raio mínimo de 10,00 m
(dez metros). 1543
§ 5º - As novas vias públicas, uma vez, aceitas pela Prefeitura, passarão a integrar o
sistema viário municipal, devendo ser classificadas e incluídas na correspondente
planta oficial. 1544
Art. 25 – As vielas, quando necessárias, deverão ser projetadas de acordo com as
seguintes especificações: 1545
I - largura não inferior a 4% (quatro por cento) do seu comprimento, respeitando o
mínimo de 3,00 m (três metros); 1546
II - comprimento não superior a 150,00 m (cento e cinquenta metros); 1547
III - declividade longitudinal não superior a 15% (quinze por cento) ou escadarias com
patamares intermediários; 1548
IV - uso exclusivo de passagem de pedestres ou de instalações de infraestrutura, não
servindo de frente oficial para nenhum imóvel. 1549
CAPÍTULO IV - DOS USOS DO SOLO
Seção I - Das Definições
1542
Era o Parágrafo 3° do Artigo 20.
1543
Era o Parágrafo 4° do Artigo 20.
1544
Era o Parágrafo 5° do Artigo 20.
1545
Era o Artigo 21.
1546
Era o Inciso I do Artigo 21.
1547
Era o Inciso II do Artigo 21.
1548
Era o Inciso III do Artigo 21.
1549
Era o Inciso IV do Artigo 21.
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