Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

II - Todas as áreas não consideradas no cálculo da taxa de ocupação.
§ 3º – A área de terreno doada à Prefeitura para a execução de melhoramentos públicos
poderá ser considerada no cálculo da taxa de ocupação e do índice de aproveitamento,
desde que os valores obtidos não ultrapassem em mais de 50% (cinqüenta por cento) os
valores normais estabelecidos nesta Lei. 1208
§ 4º - Em qualquer edificação a área interna destinada ao uso público na forma de
galerias e espaços cobertos, com largura não inferior a 4,00 m (quatro metros), que esteja
situada no nível do passeio ou nos pisos adjacentes a ele interligadas por rampas ou
escadas, e que permaneça aberta no horário comercial, será acrescida à área máxima de
aproveitamento definida pelo índice respectivo. 1209
§ 5º. - Os índices de aproveitamento dos imóveis com frente para as vias coletoras ou
arteriais da Zona de Uso Residencial – ZUR, Zona de Uso Misto 1 e 2 – ZUM e Zona de Uso
Industrial – ZUI poderão ser ampliados em até 25% (vinte e cinco por cento) mediante a
utilização dos instrumentos de outorga onerosa previstos no Plano Diretor do
Município. 1210
Subseção III - Da Altura das Edificações
Art. 48 - As alturas máximas das edificações, medidas a partir do nível da calçada no
ponto de acesso à soleira do pavimento térreo, serão determinadas em função da largura
da via pública e do recuo frontal da edificação pela seguinte expressão: 1211
H = 1,70 * (L+R), onde:
1207 Fusão com o Inciso II deste Parágrafo 2° deste mesmo Artigo 46.
1208 Era o Parágrafo 3° do Artigo 46.
1209 Era o Parágrafo 4° do Artigo 46.
1210 Era o Parágrafo 5° do Artigo 46.
1211 Era o Artigo 47.
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