Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

e) ruas de pedestres com largura mínima de 6,00 m (seis metros), em rampas ou
escadas, para as quais podem estar voltados lotes ou edificações sem outro acesso. 1396
III – lotes com área mínima efetivamente existente até 01 de janeiro de 2012 de 125 m 2
(cento e cinqüenta metros quadrados) e testada mínima também existente até 01 de
janeiro de 2012 de 5,00 m (cinco metros); 1397
IV – densidade demográfica máxima determinada conforme estabelecido no artigo 9.º
desta Lei e; 1398
V – Execução das seguintes obras de infra-estrutura: 1399
a) vias de circulação, com guias e sarjetas; 1400
b) sistema de galerias para águas pluviais; 1401
c) sistema de abastecimento de água; 1402
d) sistema de coleta e destinação adequada dos esgotos sanitários e; 1403
e) energia elétrica domiciliar. 1404
§ 1º – Caso a área disponível para a destinação ao uso público seja inferior a 15 % (quinze
por cento) da área total, os interessados poderão ressarcir a Prefeitura em áreas situadas
em locais próximos ou em regiões de interesse do município, no dobro da diferença entre
1395 Era a alínea d do Inciso II do Artigo 67.
1396 Era a alínea e do Inciso II do Artigo 67.
1397 Era o Inciso III do Artigo 67.
1398 Era o Inciso IV do Artigo 67.
1399 Era o Inciso V do Artigo 67.
1400 Era a alínea a do Inciso V do Artigo 67.
1401 Era a alínea b do Inciso V do Artigo 67.
1402 Era a alínea c do Inciso V do Artigo 67.
1403 Era a alínea d do Inciso V do Artigo 67.
1404 Era a alínea e do Inciso V do Artigo 67.
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