Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

De 6 a 15 1
De 16 a 50 2
De 50 a 100 3
De 100 a 150 4
De 150 a 200 5
Acima de 200 Acrescer 1 vaga para deficiente para
311
cada 100 vagas do estabelecimento.
§ 6º – As vagas dos estacionamentos descobertos poderão ocupar as áreas dos recuos
obrigatórios das edificações. 1223
§ 7º – O rebaixamento das guias para acesso às áreas estacionamento não poderá
exceder a largura de 35% (trinta e cinco por cento) da testada do imóvel. 1224
§ 8º - Excluem-se da aplicação dos dispositivos deste artigo as edificações existentes com
área total de até 200,00 m 2 (duzentos metros quadrados). 1225
Art. 51 - As edificações destinadas exclusivamente a estacionamentos coletivos de
veículos de passeio serão classificadas na categoria C4 ou C6, e deverão satisfazer as
seguintes condições: 1226
I – Pé direito dos espaços destinados às vagas cobertas entre 2,50 m (dois metros e
cinqüenta centímetros) e 3,00 m (três metros); 1227
1223 Era o Parágrafo 6° do Artigo 49.
1224 Era o Parágrafo 7° do Artigo 49.
1225 Era o Parágrafo 8° do Artigo 49.
1226 Era o Artigo 50.