Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

IX – implantação de trilha para caminhada no Bosque do Trabalhador e na região central
próxima ao Estádio Municipal, na várzea do rio Capivari. 299
Subseção – Da Assistência Social
Art. 45 - A política municipal de assistência social, que tem por objetivo a redução das
desigualdades sociais e a promoção da eqüidade, será desenvolvida de acordo com as
seguintes diretrizes: 300
I - aprimorar e consolidar a assistência social como política pública; 301
II - reafirmar a importância da família na formação, proteção e inclusão social de seus
membros; 302
III - realizar ações que valorizem o trabalho com a família, em torno da qual devem se
articular os programas, projetos, serviços e benefícios sociais; 303
IV – estabelecer parcerias com a sociedade na articulação das redes sociais e na execução
de programas, projetos e serviços de inclusão social; 304
V - promover a inclusão da pessoa portadora de deficiência e necessidades especiais na
família e na comunidade; 305
VI - promover, no âmbito da Assistência Social, o enfrentamento à violência, à exploração
e abuso sexual, e o atendimento à população de rua; 306
299 Era o Inciso IX do Parágrafo Segundo do Artigo 39.
300 Era o Artigo 41.
301 Era o Inciso I do Artigo 41.
302 Era o Inciso II do Artigo 41.
303 Era o Inciso III do Artigo 41.
304 Era o Inciso IV do Artigo 41.
305 Era o Inciso V do Artigo 41.
306 Era o Inciso VI do Artigo 41.
49