Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 2º - Entende-se por taxa de ocupação a relação entre a projeção da área ocupada pela
edificação ou conjunto de edificações e a área de terreno. 1129
§ 3º - Entende-se por índice de aproveitamento a relação entre a área construída de uma
edificação ou conjunto de edificações e a área do terreno por ela utilizado. 1130
§ 4º – Entende-se por altura da edificação a diferença entre o nível da calçada no ponto
médio da testada ou na direção da soleira de entrada da edificação e o nível da cobertura,
incluindo o telhado, com exceção da caixa d’água. 1131
§ 5º - Entende-se por taxa de impermeabilização a relação entre a área total coberta ou
pavimentada e a área do terreno. 1132
Art. 37 - A utilização de terrenos com área superior a 10.000 m 2 (dez mil metros
quadrados) para usos residenciais, inclusive o parcelamento do solo, deverá atender à
condição de densidade máxima definidas para cada zona de uso do solo. 1133
Parágrafo único - Para efeito de aplicação deste artigo, será considerada uma população
equivalente de 4 (quatro) habitantes por lote ou unidade habitacional. 1134
Art. 38 - Somente será permitida a edificação em terreno com acesso para via ou
logradouro público, oficialmente reconhecido. 1135
§ 1º - Poderá ser autorizada a construção em imóveis com frente para via pública cuja
implantação e execução esteja prevista em projeto aprovado pela Prefeitura, ficando o
1129
Era o Parágrafo 2° do Artigo 35.
1130
Era o Parágrafo 3° do Artigo 35.
1131
Era o Parágrafo 4° do Artigo 35.
1132
Era o Parágrafo 5° do Artigo 35.
1133
Era o Artigo 36.
1134
Era o Parágrafo Único do Artigo 36.
1135 Era o Artigo 37.
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