Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

estruturas de saneamento básico; 96
II - compatibilizarção entre as obras de implantação e manutenção da de serviços,
equipamentos e infra-estruturas de saneamento básico e as diretrizes do zoneamento do
Município; 97
III – melhoriar de modo contínuoa da qualidade do atendimento à população do
Município com relação à oferta de serviços, equipamentos e infra-estruturas de
saneamento básico. 98
IV - promover o saneamento ambiental básico, por meios próprios ou de terceiros, com a
oferta de serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às
características locais; 99
Parágrafo único – São equipamentos, urbanos destinados à prestação de serviços de
infra-estruturas de saneamento básico os relacionados com o abastecimento de água,
serviços de coleta e tratamento esgoto, energia elétrica, drenagem e coleta de águas
pluviais, coleta e disposição final de resíduos sólidos, transmissão telefônica, de dados ou
imagem, limpeza urbana e gás canalizado. 100
Art. 16 - São diretrizes da política de infra-estrutura de saneamento básico, drenagem e
serviços públicos: 101
I - adotar medidas e cuidados permanentes de conservação da água de abastecimento; 102
96
Era o Inciso I do Artigo 21.
97
Era o Inciso II do Artigo 21.
98
Era o Inciso III do Artigo 21.
99
Era o Inciso VII do Artigo 18.
100
Era o Parágrafo Único do Artigo 21.
101
Era o Artigo 22.
102
Era o Inciso I do Artigo 22.
21