Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

VIII - definir critérios para o projeto de obras de drenagem superficial das regiões de
montante das sub-bacias, com o propósito de evitar a redução do tempo de concentração
das vazões nos fundos de vale; 603
IX – implantação de um sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos que
considere a necessidade de redução do volume gerado, reutilização, reciclagem,
tratamento e destinação final adequada; 604
X - implantar um programa de educação ambiental, visando à mudança nos padrões de
produção e consumo da população, para redução do volume total de lixo produzido e
ampliação dos volumes da coleta seletiva; 605
XI - realizar parcerias com os municípios da região, visando à identificação e implantação
de soluções conjuntas para a disposição e destinação final dos resíduos sólidos. 606
XII – manter e aprimorar as ações orientadas para a coleta seletiva de resíduos sólidos
assegurando condições satisfatórias de tratamento e disposição final em local
adequado. 607
§ 1º - Os projetos e obras necessários para garantir o transporte e o tratamento
adequado dos esgotos residenciais, industriais e demais efluentes líquidos são
considerados prioritários. 608
§ 2º - A aprovação de novos loteamentos ou empreendimentos residenciais em glebas
dependerá da existência de solução para a coleta, tratamento e destinação final dos
602 Era o Inciso VII do Artigo 22.
603 Era o Inciso VIII do Artigo 22.
604 Era o Inciso I do Artigo 23.
605 Era o Inciso II do Artigo 23.
606 Era o Inciso III do Artigo 23.
607 Era o Inciso III do Artigo 18.
608 Era o Parágrafo 1º do Artigo 22.
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