Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 2º - O traçado das vias projetadas será identificado na planta que integra o Anexo III da
presente lei, bem como os alinhamentos projetados das vias públicas existentes,
determinando a faixa de alargamento que deverá ser respeitada quando da ocupação dos
terrenos. 1048
Seção II - Da Classificação Viária das Vias
Art. 23 - As vias que constituem o sistema viário são classificadas de acordo com as suas
funções, nas seguintes categorias: 1049
I - Via Expressa: via de tráfego rápido e expresso sem interferência com o tráfego
municipal, e com acessos controlados; 1050
II - Via Arterial: via estrutural destinada à canalização do tráfego principal e integração
entre das regiões da cidade; 1051
III - Via Coletora: via de saída ou penetração dos bairros, tendo a função de coletar o
tráfego das vias locais e alimentar as vias arteriais e; 1052
IV - Via Local: via de saída ou acesso aos lotes. 1053
§ 1º - Para os efeitos desta Lei, as marginais das rodovias estaduais serão consideradas
vias arteriais. 1054
1046
Era o Artigo 18.
1047
Era o Parágrafo 1° do Artigo 18.
1048
Era o Parágrafo 2° do Artigo 18.
1049
Era o Artigo 19.
1050
Era o Inciso I do Artigo 19.
1051
Era o Inciso II do Artigo 19.
1052
Era o Inciso III do Artigo 19.
1053
Era o Inciso IV do Artigo 19.
271