Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 2º - Nas áreas livres destinadas ao sistema de lazer, poderão ser construídos
equipamentos próprios para a recreação, mediante prévia aprovação do projeto e
autorização da Prefeitura Municipal. 1739
§ 3º – As áreas do sistema de lazer coincidentes com áreas de preservação
permanente ou com encostas com declividade superior a 40% (quarenta por cento)
poderão somar, no máximo, 5% (cinco por cento) da área total parcelada. 1740
§ 4º - As áreas do sistema de lazer, quando não integradas no projeto paisagístico do
sistema viário da urbanização, deverão possuir, pelo menos, 1.000 m 2 (mil metros
quadrados) cada uma, exceto quando a área total parcelada for inferior a dois
hectares. 1741
Art. 64 – O número máximo de unidades de qualquer parcelamento será determinado
a partir da densidade máxima e das dimensões mínimas do lote previstas para a
respectiva zona de uso do solo, prevalecendo o menor valor encontrado. 1742
§ 1º - Quando se tratar do uso habitacional de glebas situadas em mais de uma zona
urbana será permitida a distribuição homogênea dos lotes, observadas as seguintes
condições: 1743
I – Densidade demográfica máxima a ser adotada: 1744
dmáx = (d1. S1 + d2 . S2) / (S1 + S2) , onde:
dmáx = Densidade demográfica máxima do projeto;
d1 = Densidade demográfica de uma das zonas de uso do solo;
d2 = Densidade demográfica da outra zona de uso do solo;
S1 = Área do imóvel da zona de densidade d1 e;
S2 = Área do imóvel da zona de densidade d2.
II – Área mínima do lote
1739
Era o Parágrafo 2° do Artigo 55.
1740
Era o Parágrafo 3° do Artigo 55, redação alterada.
1741
Era o Parágrafo 4° do Artigo 55.
1742
Era o Artigo 56.
1743
Era o Parágrafo 1° do Artigo 56.
1744
Era o Inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 56.
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