Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Art. 38 - São ações previstas pela política municipal de turismo: 248
I – Elaborar e publicar um inventário do patrimônio turístico do município; 249
II - adequar a infra-estrutura turística do Município, adotando a sinalização específica de
acordo com os parâmetros estabelecidos pela EMBRATUR, melhorando a identificação
das principais entradas da cidade e o acesso às áreas rurais, com ênfase nas questões
paisagísticas; 250
III - criar o Circuito Rural será composto pelas estradas e caminhos, que passam pelos
principais atrativos e propriedades da área que consiste o circuito. O Circuito Rural,
conforme anexo II, é definido pelas vias Estrada Nossa Senhora da Abadia, Rua Helena
Carrieiro Baggio- Luv 369, Rodovia Romildo Prado, Estrada Municipal Tereza Bizzeto
Cestarolli e Estrada do Barreiro – LUV 339; 251
V – definir e divulgar o calendário das festas sazonais realizadas no município. 252
Subseção – Da Educação
Art. 39 - A política municipal de educação será desenvolvida com os seguintes
objetivos: 253
I - universalizar o acesso à creche; 254
II - atender à demanda da educação infantil; 255
III - universalizar o atendimento à demanda do Ensino Fundamental, garantindo o acesso
248 Era o Parágrafo 2º do Artigo 36.
249 Era o Inciso I do Parágrafo Segundo do Artigo 36.
250 Era o Inciso II do Parágrafo Segundo do Artigo 36.
251 Era o Inciso III do Parágrafo Segundo do Artigo 36.
252 Era o Inciso IV do Parágrafo Segundo do Artigo 36.
253 Era o Artigo 38.
254 Era o Inciso I do Artigo 38.
255 Era o Inciso II do Artigo 38.
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