Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

VI – promover e apoiar parcerias e iniciativas de combate à fome e de melhorias na
produção, distribuição e comercialização de alimentos. 721
Subseção – Das Ações e Investimentos Prioritários para o Desenvolvimento da
Agricultura e do Abastecimento
Art. 34 - São ações previstas pela política municipal de agricultura e abastecimento: 722
I - elaborar um programa para difusão de tecnologia de plantio aos produtores rurais,
visando ao aumento da renda, à diversificação da produção, à utilização adequada da
água na lavoura e ao melhor uso do solo para sua conservação e; 723
II - viabilizar a realização da feira de produtos rurais do município. 724
SEÇÃO III – DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Art. 35 – As ações visando ao desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços
do Município serão orientadas pelas seguintes diretrizes: 725
I - disponibilizar serviços públicos em meios avançados de tecnologia, proporcionando
economia e rentabilidade temporal, espacial e ambiental; 726
II - disponibilizar informações como instrumento de fomento para investimentos e
negócios; 727
III - adotar políticas fiscais que favoreçam a redução das desigualdades sociais; 728
720 Era o Inciso V do Parágrafo Primeiro do Artigo 34.
721 Era o Inciso VI do Parágrafo Primeiro do Artigo 34.
722 Era o Parágrafo 2º do Artigo 34.
723 Era o Inciso I do Parágrafo Segundo do Artigo 34.
724 Era o Inciso II do Parágrafo Segundo do Artigo 34.
725 Era o Artigo 35.
726 Era o Inciso I do Artigo 35.
727 Era o Inciso II do Artigo 35.
728 Era o Inciso III do Artigo 35.
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