Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

V VI - proteção, manutenção e/ou recuperação de patrimônio histórico, arqueológico,
cultural, paisagístico, arquitetônico e natural; 452
VI VII – implantação, melhoria e ampliação da infra-estrutura, da rede viária e espaços
públicos; 453
VII VIII - dinamização de áreas visando à geração de empregos; 454
VIII - reurbanização e tratamento urbanístico de áreas.
Art. 111 - Cada Operação Urbana Consorciada, ouvido o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Territorial Planejamento, será criada por provada e
regulamentada pela respectiva lei específica de acordo com as disposições dos Artigos 32
a 34 da Lei Federal nº 10.257/2011 - Estatuto da Cidade e que deverá conter, no
mínimo: 455
I - definição do perímetro da área de abrangência da Operação Urbana Consorciada; e do
perímetro da área da intervenção; 456
II - finalidade da Operação Urbana Consorciadaproposta; 457
III – projeto urbano com programa básico de ocupação da área e definição de todas as
intervenções previstas; 458
IV - estudo prévio de impacto ambiental ou de vizinhança; 459
451 Era o Inciso IV do Parágrafo 13 do Artigo 8º.
452 Era o Inciso V do Parágrafo 13 do Artigo 8º.
453 Era o Inciso VII do Parágrafo 13 do Artigo 8º.
454 Era o Inciso VIII do Parágrafo 13 do Artigo 8º.
455 Era o Parágrafo 14 do Artigo 8º.
456 Era o Inciso I do Parágrafo 14 do Artigo 8º.
457 Era o Inciso II do Parágrafo 14 do Artigo 8º.
458 Era o Inciso III do Parágrafo 14 do Artigo 8º.
459 Era o Inciso IV do Parágrafo 14 do Artigo 8º.
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