Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

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Quadro II – Categorias de Uso do Uso Quadro III – Especificações para a abertura de novas vias. Quadro IV – Índices de Utilização dos Terrenos 456
Anexo I: Tabela de Permissibilidade de Uso Categorias de Uso do Solo Habitacional Zonas de Uso do Solo Urbanas Rurais ZCU1 ZCU2 ZCUE ZUR ZUM1 ZUM2 ZPP ZUE1 ZUE2 ZEIS 1 e 2 ZUI ZPA ZCR ZUPA H1 LCA LCA LCA LCA LCA LCA LCA LCA LCA LCA X LCA LCA LCA H2 LCA LCA LCA LCA LCA LCA LCA X X LCA X CA X X H3 X LCA X LCA LCA LCA LCA X X LCA X CA X X H4 LCA LCA X LCA LCA LCA LCA X X LCA X LCA X X H5 X CA X CA LCA LCA X X X X X CA X X H6 X X X A CA CA X X X X X X X X H7 X X X X A A X X X X X X X X H8 LCA LCA X LCA LCA LCA LCA X X LCA X X X X H9 X A X CA LCA LCA X X X X X X X X H10 LCA LCA X LCA LCA LCA CA X X LCA LCA X X X Comercial C1 LCA LCA CA LCA LCA LCA LCA LCA LCA LCA LCA CA LCA LCA C2 CA LCA CA CA LCA LCA LCA CA CA CA LCA CA CA CA C3 X CA CA A CA CA LCA A A A LCA CA X X C4 X A (1) X X A A X A (1) A (1) X LCA X X X C5 X A (1) X x A A X X X X LCA X X X C6 X A (1) X x A A X X X X LCA X X X C7 X X X A A A X A A A LCA X X X C8 X A X X A A A X X X LCA CA ( 3) X X 457
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ASSESSORIA PARA AVALIAÇÃO DOS PRO
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INTRODUÇÃO O Presente Relatório
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urbanos; 26 VII - fortalecer o seto
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desmatamentos; controlando o uso de
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mata nativa, como forma de viabiliz
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V - estabelecer de critérios para
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) devem ser identificardas e delimi
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IX II - promover e estimular a pres
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estruturas de saneamento básico; 9
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IX - implantação de um sistema de
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IX - consolidar o programa de desti
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II - promover a atratividade do uso
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II - arterial: via estrutural desti
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I - elaborar e manter atualizado um
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VI - promover melhores condições
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SEÇÃO - DA POLÍTICA PARA REQUALI
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§ 1º - Entende-se como mobiliári
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população, orientará as ações
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III - adotar políticas fiscais que
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Art. 38 - São ações previstas pe
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Art. 40 - São ações previstas pe
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Subseção - Do Esporte e Lazer Art
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IX - implantação de trilha para c
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Art. 47 - A política municipal de
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VI - ampliar e aprimorar os serviç
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do Corpo de Bombeiros no Município
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efluentes. 361 § 2º - Eixo Empres
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interesses e necessidades da popula
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II - as áreas das Zonas Especiais
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§ 2º - Os estudos, legislações
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como um todo e; 393 III - propiciar
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protegida. A Zona de Urbanização
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I - Zona de Uso Predominante Agríc
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§ 1º - Essa deliberação não pr
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Porém, levantamento realizada pela
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O Mapa Anexo II da lei de uso, ocup
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(abastecimento de água, coleta e t
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SEÇÃO - DOS INSTRUMENTOS DE POLÍ
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III - ordenamento e direcionamento
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Parágrafo Único - Lei municipal e
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Art. 124 - A regularização fundi
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Art. 151 - A finalidade do Sistema
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Art. 156 - Esta Lei entrará em vig
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Subseção - Das Ações e Investim
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CAPÍTULO VI - DO SISTEMA MUNICIPAL
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X II - incorporar a dimensão ambie
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e o controle da poluição sonora,
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Capivari na Macrozona de Estrutura
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II - Implantar projeto de utilizaç
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proteção, recuperação e o uso r
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públicas que prejudiquem o patrim
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Art. 27 - A política para requalif
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SEÇÃO II - DA AGRICULTURA E DO AB
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IV - criar instrumentos de apoio ao
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I - Elaborar e publicar um inventá
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ocha e malha na vila Pasti e; 792 I
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e ao idoso. 808 SEÇÃO IX - DA SA
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IV - desenvolver o projeto para a c
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dos afluentes do Rio Capivari e a f
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interesses e necessidades da popula
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parcelamentos do solo regulares ou
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Subseção II - Do Programa de Paga
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II - Zona de Conservação Urbana -
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§ 1º - O zoneamento urbano da Mac
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SEÇÃO IV - DO ZONEAMENTO ESPECIAL
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Art. 72 - As Zonas Especiais de Int
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§ 2º - Os moradores da Vila da Co
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§ 6º - A área da Vila da Conquis
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XII - Transferência do Direito de
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e) determinação do fator de absor
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Art. 86 - A concessão será outorg
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Art. 90 - Os imóveis que se encont
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II - promoção, proteção e prese
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as normas edilícias de aplicação
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Subseção XVII - Dação em Pagame
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Art. 141 - São diretrizes gerais d
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propõe-se a divisão da Zona de Us
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A Zona de Urbanização Específica
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§ 1º - Na Zona de Conservação U
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Parágrafo único - No caso de novo
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Art. 34 - As categorias de uso perm
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§ 5º - As construções existente
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De 15,01 a 37,50 metros 12% da Prof
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ZCU-1 de Conservação Rural Mínim
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II - Todas as áreas não considera
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ZUM 1 e 2 e ZUI 0,80 0,60 Parágraf
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§ 2º - No caso de imóveis ocupad
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ampliação das já existentes, com
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Art. 57 - Não serão permitidos Os
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de ocupação prevista pelo plano d
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Parágrafo único - As diretrizes e
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I - Densidade demográfica máxima
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III - prova de atendimento à popul
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§ 7º - Os imóveis ocupados por e
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d) locação das edificações exis
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não poderão ter sua destinação
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) II - o sistema de viário com res
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I - garantir continuidade de traça
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no inciso II do presente artigo e d
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I - cópia do ato de aprovação do
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somada, a título de multa a ser co
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Art. 82 - Aplicar-se-á, subsidiari
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e) ruas de pedestres com largura m
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Art. 85 - A elaboração do projeto
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Parágrafo único - O projeto de re
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§ 1º - A reforma de que trata est
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III - interdição de canteiro de o
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Art. 95 - Os procedimentos de fisca
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Anexo I: Tabela de Permissibilidade
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Categorias de Uso do Solo Zonas de
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Densidade Demográfica Máxima: 250
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ZCR ZUPA Zona de Conservação Rura
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C2 Estabelecimentos diversificados
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social para a produção de lotes u
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Art. 18 - Esta lei entra em vigor n
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