Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

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R = recuo frontal da edificação. ZUM e ZUI 0,80 0,60 378
PROJETO DE LEI N.º 80 /2.010 – VERSÃO CONSOLIDADA FINAL Sumário CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........................................... 380 CAPÍTULO II - DO MACROZONEAMENTO E DO ZONEAMENTO URBANO E RURAL . 382 Seção I – Do Macrozoneamento ........................................................................................... 382 Seção II - Do Zoneamento Urbano ........................................................................................ 383 Seção III - Do Zoneamento Rural ........................................................................................... 392 CAPÍTULO III - DO SISTEMA VIÁRIO ............................................................. 393 Seção I - Da Definição ............................................................................................................ 393 Seção II - Da Classificação Viária ........................................................................................... 394 Seção III - Da Abertura de Novas Vias ................................................................................... 395 CAPÍTULO IV - DOS USOS DO SOLO ............................................................. 396 Seção I - Das Definições......................................................................................................... 396 Seção II - Dos índices de Utilização dos Terrenos ................................................................. 412 Subseção I - Dos Recuos .................................................................................................... 412 Subseção II - Dos Índices de Ocupação e Aproveitamento ............................................... 416 Subseção III - Da Altura das Edificações ............................................................................ 419 Subseção IV - Da Taxa de Impermeabilização ................................................................... 420 Subseção V - Das Vagas para Veículos .............................................................................. 420 CAPÍTULO V - DO PARCELAMENTO DO SOLO ................................................. 425 Seção I – Das Definições ........................................................................................................ 425 Seção II – Da infraestrutura e Dos Requisitos Urbanísticos .................................................. 426 Seção III – Das Diretrizes Gerais ............................................................................................ 429 Seção IV - Do Projeto de Loteamento Urbano ...................................................................... 430 Seção V - Dos Parcelamentos do Solo de Interesse Social .................................................... 432 Seção VI – Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento ......................... 434 Seção VII - Do Desmembramento ......................................................................................... 444 Seção VIII - Do Desdobro, Anexação ou Fracionamento ....................................................... 445 379
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ASSESSORIA PARA AVALIAÇÃO DOS PRO
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e ao idoso. 808 SEÇÃO IX - DA SA
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XII - Transferência do Direito de
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II - promoção, proteção e prese
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as normas edilícias de aplicação
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III - uso e ocupação do solo; IV
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Subseção XVII - Dação em Pagame
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Edificações com mais de 4 pavimen
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que provoque a deterioração das c
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§ 5º - A expedição de Habite-se
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VI - levantamento planialtimétrico
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I - descrição das ações de limp
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Art. 18 - Esta lei entra em vigor n
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