Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

III - as edificações que utilizarem a via arterial para seu acesso, quando destinadas a
atividades que gerem, direta ou indiretamente o afluxo de veículos, devem ter
estacionamento compatível com a demanda real prevista. 1630
Parágrafo único: Nos terrenos cujas testadas para a via arterial sejam superiores a
20,00 m (vinte metros) serão tolerados dois acessos para veículos. 1631
Art. 43 – Quando se tratar do parcelamento ou da utilização para a implantação de
conjuntos habitacionais, a elaboração e aprovação do projeto deverá ser precedida de
solicitação de diretrizes, acompanhada dos seguintes elementos e informações: 1632
I - requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, ou seu representante legal,
especificando o uso ou usos pretendidos; 1633
II - três cópias do levantamento planialtimétrico e cadastral da gleba, em escala
adequada, contendo: 1634
a) divisas da área; 1635
b) curvas de nível de metro em metro, referidas à RN (referência de nível) oficial; 1636
c) localização de bosques, árvores frondosas, matas, cursos d’água, nascentes e
construções existentes; 1637
d) norte verdadeiro ou magnético, com a indicação da data respectiva; 1638
e) planta de localização na escala 1:10.000 (um para dez mil) ou 1:20.000 (um para
vinte mil); 1639
III - cópia do título atualizado de propriedade do imóvel, ou equivalente; 1640
1630
Era o Inciso III do Artigo 41.
1631
Era o Parágrafo Único do Artigo 41.
1632
Era o Artigo 42.
1633
Era o Inciso I do Artigo 42.
1634
Era o Inciso II do Artigo 42.
1635
Era a alínea a do Inciso II do Artigo 42.
1636
Era a alínea b do Inciso II do Artigo 42.
1637
Era a alínea c do Inciso II do Artigo 42.
1638
Era a alínea d do Inciso II do Artigo 42.
1639
Era a alínea e do Inciso II do Artigo 42.
1640
Era o Inciso III do Artigo 42.
410