Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

preservação permanente e das matas naturais existentes.
R32: Exploração de água mineral, compreendendo as atividades de extração e
envasilhamento.
R43: Extração mineral compreendendo as atividades de extração de argila, areia de
draga de rio ou de outros minerais.
R54: Recreacional e turístico, compreendendo hotéis, pousadas, SPAs, clínicas de
repouso, clubes de campo, pesqueiros e atividades de pesquisa, educação
ambiental, ecoturismo, agroturismo e esporte ou lazer ao ar livre.
Art. 30 - A implantação das vilas rurais estará condicionada à constituição de um
Condomínio de Conservação Rural, a ser mantido pelos proprietários das unidades
residenciais pretendidas, com os seguintes objetivos:
I - assegurar a conservação da propriedade rural, mediante a preservação e/ou
recomposição das matas naturais e da vegetação integrante das áreas de preservação
permanente e de reserva legal; bem como o desenvolvimento de atividades rurais
adequadas;
II - atribuir ao proprietário a responsabilidade pela proteção do imóvel rural, assumindo
todos os encargos correspondentes.
Parágrafo único - As vilas rurais poderão ser implantadas em área denominadas Módulos
de Conservação Rural, com extensão mínima de 20.000 m 2 (vinte mil metros quadrados),
constituída de parte de uma propriedade maior ou da vinculação de pequenas
propriedades.
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