Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Art. 27 - A política para requalificação da paisagem urbana e dos espaços públicos tem o
objetivo de assegurar o equilíbrio visual entre os diversos elementos que compõem o
ambiente, fortalecendo a identidade urbana e proporcionando à população o direito de
usufruir a cidade. 687
Parágrafo Único - Entende-se por paisagem urbana a configuração visual da cidade e de
seus componentes, resultante da interação entre os elementos naturais, edificados,
históricos e culturais. 688
Art. 28 - São diretrizes da política de requalificação da paisagem urbana e dos espaços
públicos: 689
I - promover o ordenamento dos componentes da paisagem urbana, assegurando o
equilíbrio visual entre os diversos elementos que a constituem; 690
II - favorecer a preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano, permitindo a
requalificação da paisagem em que estão inseridos; 691
III - consolidar e promover a identidade visual do mobiliário urbano, equipamentos e
serviços municipais, definindo, padronizando e racionalizando os sistemas para sua
melhor identificação, com ênfase na funcionalidade e na integração com a paisagem
urbana; 692
IV - implementar os instrumentos técnicos, institucionais e legais de gestão da paisagem
urbana; 693
687 Era o Parágrafo Único do Artigo 30.
688 Era o caput do Artigo 30.
689 Era o caput do Artigo 31.
690 Era o Inciso I do Artigo 31.
691 Era o Inciso II do Artigo 31.
692 Era o Inciso III do Artigo 31.
693 Era o Inciso IV do Artigo 31.
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