Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Subseção – Das Ações e Investimentos Prioritários para a Promoção da
Educação
Art. 40 - São ações previstas pela política municipal da educação: 761
I - ampliar a estrutura física de ensino existente, implantando novas unidades de
educação básica; ampliando e reformando os equipamentos existentes, onde houver
demanda; 762
II - investir na capacitação e formação permanente dos trabalhadores na área de
educação e promover a formação em Pedagogia para os professores do Sistema
Municipal de Ensino, por meio de convênios; 763
III – buscar a instalação de estabelecimentos de ensino público profissionalizante e
superior no município e; 764
IV – estimular a instalação de estabelecimentos particulares de ensino profissionalizante e
superior e, firmar convênios que assegurem, sob o aspecto financeiro, condições de
acesso à população do município. 765
SEÇÃO VI – DA CULTURA
Art. 41 - A política municipal da cultura, que tem por objetivo promover o
desenvolvimento sócio-artístico-cultural da população, será desenvolvida a partir das
seguintes diretrizes: 766
I - democratizar o acesso aos bens históricos, culturais e simbólicos da cidade; 767
761 Era o Parágrafo Segundo do Artigo 38.
762 Era o Inciso I do Parágrafo Segundo do Artigo 38.
763 Era o Inciso II do Parágrafo Segundo do Artigo 38.
764 Era o Inciso III do Parágrafo Segundo do Artigo 38.
765 Era o Inciso IV do Parágrafo Segundo do Artigo 38.
766 Era o Artigo 39.
767 Era o Inciso I do Artigo 39.
169