Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

ocha e malha na vila Pasti e; 792
IX – implantação de trilha para caminhada no Bosque do Trabalhador e na região central
próxima ao Estádio Municipal, na várzea do rio Capivari. 793
SEÇÃO VIII – DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 45 - A política municipal de assistência social, que tem por objetivo a redução das
desigualdades sociais e a promoção da equidade, será desenvolvida de acordo com as
seguintes diretrizes: 794
I - aprimorar e consolidar a assistência social como política pública; 795
II - reafirmar a importância da família na formação, proteção e inclusão social de seus
membros; 796
III - realizar ações que valorizem o trabalho com a família, em torno da qual devem se
articular os programas, projetos, serviços e benefícios sociais; 797
IV – estabelecer parcerias com a sociedade na articulação das redes sociais e na execução
de programas, projetos e serviços de inclusão social; 798
V - promover a inclusão da pessoa portadora de deficiência e necessidades especiais na
família e na comunidade; 799
VI - promover, no âmbito da Assistência Social, o enfrentamento à violência, à exploração
792 Era o Inciso VIII do Parágrafo Segundo do Artigo 39.
793 Era o Inciso IX do Parágrafo Segundo do Artigo 39.
794 Era o Artigo 41.
795 Era o Inciso I do Artigo 41.
796 Era o Inciso II do Artigo 41.
797 Era o Inciso III do Artigo 41.
798 Era o Inciso IV do Artigo 41.
799 Era o Inciso V do Artigo 41.
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