Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 5º – Os edifícios da categoria H9 ou os conjuntos habitacionais da categoria H10 terão,
no máximo, o mesmo número de pavimentos dos edifícios isolados permitidos na
respectiva zona de uso de solo. 1105
§ 6º – Os projetos de conjuntos habitacionais em glebas atenderão aos seguintes
requisitos: 1106
I - doação, mediante desmembramento, de 5% (cinco por cento) da área da gleba para a
instalação de equipamento urbano comunitário e de 10% (dez por cento) destinados à
área verde, garantida, em ambos os casos, a frente mínima de 15,00 m (quinze metros)
para via pública oficial; 1107
II - frente mínima da gleba, excluídas as áreas livres de uso público e de equipamento
urbano comunitário, de 10,00 m (dez metros); 1108
III - uma vaga de garagem por unidade habitacional, situada no espaço interno das
edificações ou em bolsões de estacionamento coletivo; 1109
IV - vias internas para circulação de veículos que atendam às especificações previstas para
os loteamentos; 1110
V - atendimento às diretrizes para urbanização definidas pela Prefeitura, quanto aos
alinhamentos viários e identificação de áreas de preservação permanente. 1111
§ 7º - Quando o projeto do conjunto habitacional incluir o parcelamento do solo,
mediante desmembramento ou loteamento, será adotado os seguintes critérios: 1112
1104 Era o Inciso IV do Parágrafo 4° do Artigo 25.
1105 Era o Parágrafo 5° do Artigo 25.
1106 Era o Parágrafo 6° do Artigo 25.
1107 Era o Inciso I do Parágrafo 6° do Artigo 25.
1108 Era o Inciso II do Parágrafo 6° do Artigo 25.
1109 Era o Inciso III do Parágrafo 6° do Artigo 25.
1110 Era o Inciso IV do Parágrafo 6° do Artigo 25.
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