A história da loucura na idade clássica

esta prática. Uma e outra pertencem a dois mundos diferentes.
Uma depende de certa experiência da pessoa como sujeito de
direito, cujas formas e obrigações são analisadas; a outra pertence a
certa experiência do indivíduo como ser social. Num caso, é preciso
analisar a loucura nas modificações que ela não pode deixar de fazer
no sistema das obrigações; no outro, é necessário considerá-la com
todos os parentescos morais que justificam sua exclusão. Enquanto
sujeito de direito, o homem se liberta de suas responsabilidades na
própria medida em que é um alienado; como ser social, a loucura o
compromete nas vizinhanças da culpabilidade. O direito, portanto,
apurará cada vez mais sua análise da loucura; e, num sentido, é justo
dizer que é sobre o fundo de uma experiência jurídica da alienação
que se constituiu a ciência médica das doenças mentais. Já nas
formulações da jurisprudência do século XVII vêem-se emergir
algumas das estruturas apuradas da psicopatologia. Zacchias, por
exemplo, na velha categoria da fatuitas, da imbecilidade, distingue
níveis que parecem pressagiar a classificação de Esquirol e, logo, toda
a psicologia das debilidades mentais. No primeiro posto de uma ordem
decrescente, ele coloca os "parvos" que podem testemunhar,
testamentar e casar-se, porém não entrar para as ordens nem
administrar, "pois são como crianças que se aproximam da
puberdade". Os imbecis propriamente ditos (fatui) vêm a seguir; não
se lhes pode confiar responsabilidade alguma; seus espíritos estão
abaixo da idade da razão, como as crianças de menos de sete anos.
Quanto aos stolidi, os estúpidos, são nada mais nada menos que
pedras: não se lhes pode autorizar nenhum ato jurídico, salvo talvez o
testamento, se pelo menos tiverem discernimento suficiente para
reconhecer seus parentes 57 . Sob a pressão dos conceitos do direito, e
com a necessidade de delimitar de modo exato a personalidade
jurídica, a análise da alienação não deixa de apurar-se e parece
antecipar as teorias médicas que a seguem de longe.
A diferença é profunda, se se comparar com essas análises os
conceitos em vigor na prática do internamento. Um termo como
imbecilidade só tem valor num sistema de equivalências aproximadas,
que exclui toda determinação precisa. Na Caridade de Senlis,
encontraremos um "louco que se tornou imbecil„ um "homem outrora
57 ZACCHIAS, Quaestiones..., livro II, título I, questão 7, Lyon, '.674, pp. 127-128.
145