A história da loucura na idade clássica

aqueles que nada tendo feito que os possa expor à severidade das penas
pronunciadas pelas leis, se entregaram aos excessos da libertinagem, da
devassidão e da dissipação.
Pelo contrário, serão mantidos nas casas de internamento
os prisioneiros cujo espírito estiver alienado e cuja imbecilidade .os torna
incapazes de se comportar no mundo, ou aqueles cujos furores os tornariam
perigosos neste mundo. Trata-se, a respeito deles, apenas de ter certeza de
que seu estado é sempre o mesmo e, infelizmente, torna-se indispensável
continuar sua detenção enquanto se reconhecer que sua liberdade é, ou
nociva à sociedade, ou inútil para eles mesmos 1 .
É a primeira etapa: reduzir o mais possível a prática do
internamento no que diz respeito às faltas morais, aos conflitos
familiares, aos aspectos mais benignos da libertinagem, mas permitir
que ele prevaleça em seu princípio, e com uma de suas significações
maiores: o internamento dos loucos. É o momento em que a loucura
de fato assume a posse do internamento, enquanto este se despoja
de suas outras formas de utilização.
A segunda etapa é a dos grandes inquéritos prescritos pela
Assembléia Nacional e pela Constituinte logo após a Declaração dos
Direitos do Homem:
Ninguém pode ser preso, nem detido, a não ser nos casos previstos pela lei e
segundo as formas por ela prescritas... A lei só deve admitir penas estrita e
evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido a não ser em virtude
de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente
aplicada.
A era do internamento se encerrou. Permanece apenas uma
detenção onde se colocam, lado a lado, criminosos condenados ou
possíveis criminosos e os loucos. A Comissão de Mendicância da
Constituinte designa 5 pessoas 2 para visitar as casas de internamento
de Paris. O duque de La Rochefoucauld-Liancourt apresenta o
relatório (dezembro de 1789) ; de um lado, assegura que a presença
dos loucos dá às casas de força um estilo degradante e implica o risco
de reduzir os internos a uma condição indigna da humanidade; a
mistura ali tolerada demonstra, da parte do poder e dos juízes, uma
grande leviandade:
1 Circular aos intendentes, março de 1784, cit. in FUNCK-BRENTANO, Les lettres de
cachei à Paris, p. XLII.
2 . O duque de Liancourt, o cura de Sergy, o cura de Cretot, deputados; Montlinot e
Thouret, «agregados externos aos trabalhos da Comissão». Cf. Relatório para
a Comissão de Mendicância, loc. cit., p. 4.
460