A história da loucura na idade clássica

azão ou da ordem, mas do ponto de vista do direito do indivíduo
livre; nenhuma coação, nem mesmo caridade alguma, pode atingilas.
O que se deve providenciar antes de mais nada é a liberdade e a segurança
das pessoas; exercendo a beneficência, não se deve violar as regras da
justiça.
Liberdade e razão têm os mesmos limites. Quando a razão é
atingida, a liberdade pode ser coagida; e é necessário ainda que essa
afecção da razão seja exatamente uma das que ameaçam a
existência do sujeito ou a liberdade dos outros:
Quando os homens gozam de suas faculdades racionais, isto é, quando elas
não são alteradas a ponto de comprometer a segurança e a tranqüilidade de
outrem, ou de expor a própria pessoa a verdadeiros perigos, ninguém, nem
mesmo a sociedade, tem o direito de atingir seja como for sua
independência 30 .
Assim se prepara uma definição da loucura a partir das relações
que a liberdade pode manter consigo mesma. As velhas concepções
jurídicas que liberavam o louco de sua responsabilidade penal e o
privavam de seus direitos civis não constituíam uma psicologia da
loucura; essa suspensão da liberdade pertencia apenas à esfera das
conseqüências jurídicas. Mas, com Cabanis, a liberdade tornou-se
uma natureza para o homem; aquilo que impedir legitimamente seu
uso deve necessariamente ter alterado as formas naturais que ela
assume no homem. O internamento do louco, então, não será nada
além de um estado de fato, a tradução, em termos jurídicos, de uma
abolição da liberdade já conquistada em nível psicológico. E com essa
recorrência do direito à natureza se vê fundamentada a grande
ambigüidade que tanto faz hesitar o pensamento contemporâneo a
respeito da loucura: se a irresponsabilidade se identifica com a
ausência de liberdade, não há determinismo psicológico que não
possa inocentar, isto é, não há verdade para a psicologia que não
seja ao mesmo tempo alienação para o homem.
O desaparecimento da liberdade, de conseqüência que era,
torna-se fundamento, segredo, essência da loucura. E é esta essência
que deve prescrever o que se deve impor como restrição à liberdade
material dos insensatos. Impõe-se um controle que deverá interrogar
a loucura sobre ela mesma, e para o qual se convocará de modo
30 Vues sur les secours publics; in Dessores philosophiques de CABANIS, Paris,
1956, P II, p.49.
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