A história da loucura na idade clássica

medicina positivista do século XIX herda todo esse esforço da Auf
klärung. Ela admitirá como algo já estabelecido e provado o fato de
que a alienação do sujeito de direito pode e deve coincidir com a
loucura do homem social, na unidade de uma realidade patológica que
é ao mesmo tempo analisável em termos de direito e perceptível às
formas mais imediatas da sensibilidade social. A doença mental, que a
medicina vai atribuir-se como objeto, se constituirá lentamente como
a unidade mítica do sujeito juridicamente incapaz e do homem
reconhecido como perturbador do grupo, e isto sob o efeito do
pensamento político e moral do século XVII. Esta aproximação já é
percebida em seus efeitos pouco antes da Revolução, quando, em
1784, Breteuil pretende fazer com que o internamento dos loucos seja
precedido de um procedimento judiciário mais minucioso que
comporta a interdição e a determinação da capacidade do sujeito
como pessoa jurídica:
Em relação às pessoas cuja detenção for solicitada por razões de alienação do
espírito, a justiça e a prudência exigem (escreve o ministro aos intendentes)
que os senhores proponham as ordens (do rei) apenas quando houver uma
interdição proposta pelo tribunal 61 .
O que o esforço liberal da última monarquia absoluta prepara
será realizado pelo código civil, ao fazer da interdição a condição
indispensável para todo internamento.
O momento em que a jurisprudência da alienação se torna a
condição preliminar de todo internamento é também o momento em
que, com Pinel, está nascendo uma psiquiatria que pela primeira vez
pretende tratar o louco como um ser humano. O que Pinel e seus
contemporâneos sentirão como uma descoberta ao mesmo tempo da
filantropia e da ciência é, no fundo, apenas a reconciliação da
consciência dividida do século XVIII. O internamento do homem social
preparado pela interdição do sujeito jurídico significa que pela
primeira vez o homem alienado é reconhecido como incapaz e como
louco; sua extravagância, de imediato percebida pela sociedade, limita
— porém sem obliterá-la — sua existência jurídica. Com isso, os dois
usos da medicina são reconciliados — o que tenta definir as estruturas
mais apuradas da responsabilidade e da capacidade, e o que apenas
61 É verdade que Breteuil acrescenta: «A menos que as famílias não tenham
realmente condição para arcar com as custas do processo de interdição. Mas,
neste caso, é necessário que a denúncia seja notória e constatada através de
depoimentos bem precisos».
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