A história da loucura na idade clássica

égias de internamento, o tenente de polícia Bertin escreveu aos
intendentes a 1.6.1764:
As precauções que os senhores tomassem a respeito dos seguintes pontos
nunca seriam demais: primeiro, que os memoriais sejam assinados pelos
parentes paternos e maternos mais próximos; segundo, anotar aqueles que
não assinaram e as razões que os impediram de fazê-lo 37 .
Breteuil, mais tarde, pensará em constituir legalmente uma
jurisdição familiar. Finalmente, é um decreto da Constituinte que cria
os tribunais de família em maio de 1790. Deveriam constituir a célula
elementar da jurisdição civil, mas suas decisões só poderiam ter força
executiva após uma ordenação especial baixada pelas instâncias do
distrito. Esses tribunais deveriam aliviar as jurisdições do Estado nos
inúmeros processos referentes às diferenças de interesses familiares,
heranças, co-propriedade, etc. Mas atribuía-se-lhes também um
outro objetivo: deviam dar condição e forma jurídica a medidas que
outrora as famílias pediam diretamente à autoridade real: pais
dissipadores ou devassos, filhos pródigos, herdeiros incapazes de
gerir sua parte, todas essas formas de deficiência, desordem ou
conduta errônea, que antes uma carta régia sancionava à falta de um
processo total de interdição, estão agora na dependência dessa
jurisdição familiar.
Nesse sentido, a Constituinte completa uma evolução que não
havia parado ao longo do século XVIII, conferindo uma estatura
institucional a toda uma prática espontânea. Mas, de fato, a
arbitrariedade das famílias e a relatividade de seus interesses
estavam longe de serem limitadas com esse tribunal; pelo contrário,
enquanto no Antigo Regime todo requerimento devia acarretar um
inquérito policial com fins de verificação do alegado 38 , na nova
jurisdição existe apenas o direito de apelar das decisões do tribunal
de família para as instâncias superiores. Esses tribunais, sem dúvida,
funcionaram de um modo bem defeituoso 39 , e não sobreviverão às
diversas reorganizações da justiça. Mas é bem significativo que, por
um certo tempo, a própria família tenha sido erigida em instância
37 Cit. in JOLY, Les lettres de caches dons la généralité de Caen au XVIII siècle,
Paris, 1864, p. 18, n. 1.
38 O texto de Bertin, citado mais acima, especifica, a respeito das precauções a
tomar: «Tudo isso independentemente da verificação exata da exposição».
39 Cf. a prestação de contas do ministro da Justiça ao Legislativo. Archives
parlementaires, supl. à sessão de 20.5.1792, XLIII, p. 613. De 11.12.1790 a
1.5 1792, o tribunal de Saint-Germain-en-Laye homologou apenas 45
julgamentos de família.
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