Comunicação e Ética: O sistema semiótico de Charles ... - Ubi Thesis

✐✐✐✐A Dimensão Comunicacional da Semiótica de Peirce 121estabelecimento de convenções, pois é aí que se joga a questão “eticamenterelevante”: saber se é possível “estabelecer e justificar uma norma ética básicaque torna um dever para todos os indivíduos procurar por um acordovinculante com outras pessoas em todas as questões práticas, e aderir subsequentementea tal acordo” 10 . Ora a existência de convenções não chegapara estabelecer este dever individual de buscar um acordo com outrem. Aconvenção, diz Apel, tem de ser interpretada em termos do contratualismohobbesiano, como “manifestação de bom senso” por parte dos implicados, ecomo tal desliza para a esfera da moralidade privada, aquela que não é objectivamentevinculante. Mas se a responsabilidade ética fica restringida à esferaprivada, então o recurso a convenções não pressupõe a “norma moral básica”intersubjectivamente válida que Apel busca e procura justificar.O paradoxo que Apel pretende resolver, detectado também na filosofiaanalítica contemporânea, pode ser formulado da seguinte forma: o pensamentoocidental, e a escola analítica em particular, acolheram pressuposiçõesque tornaram a fundamentação da ética “virtualmente impossível”, nomeadamentea impossibilidade de derivar normas de factos, e julgamentos de valorde proposições descritivas. As consequências que daí decorrem são letais paraas pretensões de normatividade da ética. Como a ciência lida com factos (dosquais não se podem, então, derivar prescrições normativas), a fundamentaçãocientífica da ética é impossível.Finalmente, outra pressuposição a que o pensamento ocidental vem dandoguarida é a identificação da objectividade, tal como é fornecida pelo conhecimentocientífico, com a validade intersubjectiva, razão pela qual “uma fundamentaçãointersubjectivamente válida de uma ética normativa é absolutamenteimpossível” 11 . Ou, pelo menos, assim aparenta. O esforço apeleanopara dissolver esta “impossibilidade” constitui o princípio da sua reconstruçãoda ética.10 . “For the ethically relevant question which is raised by reference to conventions is whetherit is possible to state and justify a basic ethical norm that makes it a duty for all individualsto strive for a binding agreement with other people in all practical questions and furthermoreto subsequently adhere to this agreement”, in APEL, Karl-Otto, Towards a Transformation ofPhilosophy, 1980, Routledge & Kegan Paul, London, pp. 238-239.11 . Idem, p. 241.www.labcom.pt✐✐✐✐