Comunicação e Ética: O sistema semiótico de Charles ... - Ubi Thesis

✐✐✐✐A Dimensão Comunicacional da Semiótica de Peirce 135dos os participantes na solução de todos os problemas susceptíveis de seremresolvidos no discurso; a igualdade de direitos de todos os elementos; e a possibilidadede se atingir um consenso universal relativamente às soluções dosproblemas. Estas três pressuposições, diz Apel, são necessárias, no sentidode que não podem ser postas em causa sem que se entre em contradição performativa.Tais pressuposições implicam um princípio ético fundamental, “aideia regulativa da susceptibilidade de consenso de todas as normas válidaspara todos os afectados por ela, e que há-de ser aceite por todos os indivíduoscomo obrigatória, ainda que no discurso real se realize apenas na medida dopossível”. 364.6 Os ramos fundacional-ideal e histórico-teleológicoda Ética do DiscursoFoi já depois das primeiras fundamentações da Ética do Discurso, e do surgimentode algumas críticas e objecções que lhe foram feitas, que Apel começaa distinguir mais concretamente nesta entre uma parte abstracta, A, de fundamentação,e uma parte histórica, ou B, dessa fundamentação. A historicidadee a auto-responsabilidade manifestam-se quando a fundamentação concretade normas é delegada naqueles que são afectados por elas, “a fim de garantirum máximo de adequação situacional”. 37A consequência disto é que as normas situacionais concretas podem nãosó incorporar o saber e o conhecimento de peritos quanto às suas possíveisconsequências, como se transformam em “resultados visíveis de um procedimentofundamentalmente falível”. 38 Neste quadro, mantém a sua validadeincondicional o princípio de procedimento, mas não a dedução de normas situacionaisconcretas, que já pertence à parte B, histórica, da Ética da Discussão,e que é contingente e falível.Importante é notar que ao assinalar as diferenças entre o neo-aristotelismo,que acredita na defesa de comunidades regionais e particulares que se submetamà tradição própria da sua forma de vida, Apel reclama que essa diferençareside no facto de a Ética da Discussão não abdicar de princípios de validade36 . Idem, p. 21.37 . Idem, p. 2338 . Ibidem.www.labcom.pt✐✐✐✐