Curso_de_direito_do_trabalho(2)

versão de H. L. Hart como alvo, quando um alvo específico se fizer necessário” 150.
Explica Dworkin:
os dois conjuntos de padrões (princípios e regras) apontam para decisões particulares acerca da obrigação jurídica em
circunstâncias específicas, mas distinguem-se quanto à natureza da orientação que oferecem. As regras são aplicáveis à maneira do
tudo-nada. Dados os fatos que uma regra estípula, então ou a regra é válida, e neste caso a resposta que ela oferece deve ser
aceita, ou não é válida, e neste caso em nada contribui para a decisão 151.
Ronald Dworkin reconheceu o mérito de Hart ao criar um modelo de regras sofisticado, mas
criticava a ideia de que os casos difíceis sempre seriam resolvidos pelo poder discricionário do juiz
que, na ausência de uma regra para resolvê-los, criaria uma regra específica para o caso concreto.
Quando a regra não se aplicava ao caso concreto cedia lugar para a discricionariedade do juiz e,
consequentemente, abriam-se as portas à arbitrariedade. O modelo de regras de Hart, portanto, não
era democrático. Dworkin propôs uma análise valorativa dos conflitos, particularmente nos casos
difíceis, com base na aplicação de princípios.
Descreve o filósofo:
Essa primeira diferença entre regras e princípios traz consigo uma outra. Os princípios possuem uma dimensão que as regras não
têm – a dimensão do peso ou importância. Quando os princípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos
compradores de automóveis se opõe aos princípios de liberdade do contrato), aquele que vai resolver o conflito tem de levar em
conta a força relativa de cada um. Esta não pode ser, por certo, uma mensuração exata e o julgamento que determina que um
princípio ou uma política particular é mais importante que outra frequentemente será objeto de controvérsia. Não obstante, essa
dimensão é uma parte integrante do conceito de um princípio, de modo que faz sentido perguntar que peso ele tem ou quão
importante ele é 152.
A regra nos impõe normas de conduta, estabelecendo padrões predeterminados. Os princípios nos
propiciam critérios para tomar posições diante de situações a priori indeterminadas quando estas
vierem a se concretizar.
Robert Alexy, no mesmo sentido, afirma que a regra prevê uma consequência jurídica definitiva
para cada situação, operando-se pelo mecanismo da subsunção (adequação da lei ao caso concreto).
Já o princípio estabelece preceitos de otimização, de maneira mais ampla possível, de acordo com as
possibilidades jurídicas e de fato. Realizam-se em diversos graus, combinando estes dois fatores,
mediante a ponderação de interesses. O conflito de regras é solucionado por hierarquia. Já o conflito
de princípios é solucionado, caso a caso, conforme a ponderação de interesses.
El punto decisivo para la distinción entre reglas e principios es que los principios son normas que ordenan que algo sea realizado
en la mayor medida posible, dentro de las posibilidades jurídicas e reales existentes. Por lo tanto, los principios son mandatos de
optimización, que están caracterizados por el hecho de que pueden ser cumplidos en diferente grado y que la medida debida de su
cumplimiento no sólo depende de las posibilidades reales sino también de las jurídicas. El ámbito de las posibilidades jurídicas es
determinado por los principios e reglas opuestos. En cambio, las reglas son normas que sólo pueden ser cumplidas o no. Si una
regla es válida, entonces de hacerse exactamente lo que ella exige, ni más ni menos. Por lo tanto, las reglas contienen
determinaciones en el ámbito de lo fáctica y jurídicamente posible. Esto significa que la diferencia entre reglas e principios es
cualitativa y no de grado. Toda norma es o bien una regla o un principio 153.
Humberto Ávila 154 traça um caminho diferente para distinguir regras de princípios. O autor