Curso_de_direito_do_trabalho(2)

horas, quando houver facilidade de alimentação no local do trabalho; não havendo, o plantão será
dividido em dois turnos de 6 horas, separados por um intervalo de uma hora, não computado como
tempo de serviço, ou seja, não remunerado.
6.6.5. Período de alimentação
Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, houver facilidade de
alimentação, as doze horas de prontidão poderão ser contínuas. Quando não existir essa facilidade,
depois de seis horas de prontidão, haverá sempre um intervalo de uma hora para cada refeição, que
não será, nesse caso, computada como de serviço (art. 244, § 4º, da CLT).
Este intervalo tem a mesma natureza do intervalo para repouso e alimentação do art. 71 da CLT.
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 61 do TST: FERROVIÁRIO. Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade
competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT).
Súmula 229 do TST: SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso
dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
Súmula 428 do TST: SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT. I – O uso de instrumentos
telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II –
Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou
informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o
período de descanso.
6.7. Cabineiros em estações de tráfego intenso
O horário normal de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego intenso não excederá de 8
horas e deverá ser dividido em 2 turnos com intervalo não inferior a 1 hora de repouso, não podendo
nenhum turno ter duração superior a 5 horas, com um período de descanso entre 2 jornadas de
trabalho de 14 horas consecutivas (art. 245 da CLT).
Os cabineiros em estações de tráfego intenso têm jornada regular de 8 horas, com uma hora de
intervalo intrajornada; este intervalo, destinado a repouso e alimentação, é do tipo não remunerado,
tendo a mesma natureza daquele definido no art. 71 da CLT. A regra especial do artigo ora comentado
permite que o intervalo ocorra após 5 horas de trabalho contínuo, diferentemente da previsão para os
trabalhadores em geral, que devem gozar do intervalo após 4 horas contínuas de trabalho (art. 71, §
1º).
O intervalo interjornadas de 14 horas exclui a incidência do intervalo de 11 horas, previsto no art.
66 da CLT, pois ambos possuem a mesma finalidade.