Curso_de_direito_do_trabalho(2)

CAPÍTULO 2
Empregado e figuras afins
1. Trabalhador autônomo
O núcleo da relação de emprego é a subordinação jurídica, que torna o empregado dependente de
seu empregador, estando vinculado ao mesmo pelo contrato de trabalho e protegido pelas normas
trabalhistas de ordem pública.
É exatamente a ausência de subordinação que define o trabalhador autônomo. A ausência deste
pressuposto ou requisito da relação de emprego impede a formalização do contrato de trabalho, e o
exclui da proteção do direito do trabalho.
O autônomo muitas vezes trabalha com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade, fixando-se a
um só tomador de serviços, mas, ainda assim, não se sujeita ao poder diretivo de seu cliente,
deixando de estar sob sua órbita de comando. Seu contrato de prestação de serviços pode até lhe
exigir exclusividade, mas, se o autônomo mantiver sua liberdade quanto à recusa de ordens que não
lhe convêm e, principalmente, se assumir os riscos de sua própria atividade, não poderá ser
considerado empregado.
Mauricio Godinho Delgado assim conceitua o autônomo: “aquele que exerce, habitualmente e por
conta própria, atividade profissional remunerada, explorando, assim, em proveito próprio, sua força
de trabalho mesma” 204.
Este prestador de serviços é o que mais se aproxima da figura jurídica de empregado, pois as
distinções acima postas, de forma didática, nem sempre são fáceis de se apurar na prática.
2. O trabalhador eventual
A não eventualidade é um dos pressupostos da relação jurídica de emprego. O trabalhador
eventual, assim considerado aquele prestador de serviços esporádico, episódico, absolutamente
casual, não preenche o requisito da habitualidade para ser considerado empregado.
Qual o critério para se considerar o trabalho eventual? A doutrina tem algumas teses a tal respeito.
Alice Monteiro de Barros filia-se à corrente segundo a qual “eventual é o trabalho que não se