Curso_de_direito_do_trabalho(2)

O legislador não reduziu a jornada do cabineiro, mesmo sendo a estação de tráfego intenso, por
entender que sua atividade não é extenuante, a ponto de merecer tratamento especial. Também se
submeterão à jornada de 8 horas os cabineiros das estações principais, por ausência de disposição
legal fixando jornada inferior.
Aos cabineiros em estações de interior, portanto, de menor tráfego de passageiros, não se aplicam
as disposições deste artigo e sim do art. 243 consolidado.
6.8. Telegrafistas em estações de tráfego intenso
O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de
6 horas diárias (art. 246 da CLT).
A jornada de 6 horas é a mesma a que se submetem os telegrafistas de empresa de telefonia (art.
227).
Sendo reduzida a jornada dos operadores em estações de tráfego intenso, igual tratamento será
dado aos operadores nas estações principais, por extensão da regra deste artigo, porque nestas o
tráfego é ainda maior, justificando a aplicação analógica 880.
Atualmente, a comunicação nestas estações é feita com muito mais frequência por telefone, do que
por telégrafo. Aos operadores telefonistas em estações de tráfego intenso, a jurisprudência, há muito
tempo, vem estendendo a aplicação desta jornada de 6 horas 881.
Russomano afirma que não faltam razões de equidade para se estender a regra deste artigo aos
telefonistas 882.
Sergio Pinto Martins também defende a extensão desta regra às telefonistas que operam nas
estações de tráfego intenso 883.
É essa também a nossa opinião. Os telefonistas merecem o mesmo tratamento dos telegrafistas.
6.9. Classificação das estações
As estações principais, estações de tráfego intenso e estações do interior serão classificadas para
cada empresa pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro (art. 247 da CLT).
A classificação do volume de tráfego das estações, de acordo com a competência administrativa
acima definida, é essencial para se definir o enquadramento legal, especificamente quanto à duração
do trabalho, de cada categoria de ferroviário. A competência, aqui, não é do Ministério do Trabalho,
mas nada obsta que os sindicatos profissionais, questionando o enquadramento feito, defendam, na
Justiça do Trabalho, os direitos individuais ou coletivos da categoria. Não se está a defender o