Curso_de_direito_do_trabalho(2)

O telefonista de mesa tem jornada de seis horas também por amparo jurisprudencial, conforme
Súmula 178 do TST. Não se trata do telefonista de empresa de telefonia, pois este tem sua atividade
regulamentada pelos arts. 227 a 231 da CLT, também com jornada de 6 (seis) horas.
Os vigias que se beneficiam da jornada especial deste artigo são aqueles cujas atividades mais se
aproximam de um porteiro ou recepcionista. Não se trata do vigilante, que presta serviços de
segurança a banco, por intermédio de empresa regularmente constituída para tal fim, cuja atividade
foi regulamentada pela Lei n. 7.102/1983. Neste sentido a Súmula 257 do TST.
Valentin Carrion bem explica a distinção:
O vigia usufrui regime especial em virtude daquela expressão “empregados de portarias, tais como”. É que o vigia se inclui nas
atividades próprias da portaria; os porteiros não são os que ficam à porta, mas os que cuidam não só das portas, como do que por
elas sai ou entra; porteiros são os vigias. A situação do vigilante já permite distinções, a partir da legislação que lhe deu vida
própria; a Súmula 257 do TST exprime esta distinção 830.
Prossegue o renomado autor:
Segundo a lei, vigilante é o empregado contratado para proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros
estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; realizar o transporte de valores ou garantir o
transporte de qualquer outro tipo de carga. Vigia é o que exerce tarefas de observação e fiscalização no local, sem os requisitos
formais, estritos dos vigilantes. Seus direitos são os comuns aos trabalhadores urbanos, conforme sejam domésticos ou não 831.
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 117 do TST: BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os
empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.
Súmula 178 do TST: TELEFONISTA. ART. 227 E PARÁGRAFOS DA CLT. APLICABILIDADE. É aplicável à telefonista de mesa
de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT.
Súmula 257 do TST: VIGILANTE. O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não
é bancário.
2. Telefonistas e similares
2.1. Campo de aplicação: atividades similares às definidas na norma
Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de
radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração
máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais (art. 227, caput, da CLT).
O caput do art. 227, referindo-se aos empregados de empresas que explorem serviços de telefonia,
pode conduzir o intérprete à conclusão de que a jornada especial, inclusive de maneira flexível como
prevê a norma, só se aplicaria às empresas que explorem esta atividade de forma preponderante. A
interpretação literal, contudo, não prevaleceu na doutrina e tampouco na jurisprudência. Esta, de