Curso_de_direito_do_trabalho(2)

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57 Neste sentido ver obra de NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., p. 95. 58 Ensina-nos Evaristo de Moraes que, antes mesmo do Decreto n. 1.313, de 1891, já existiam no Império normas sobre a contratação de trabalhadores estrangeiros (MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operario. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905, p. 31). Provavelmente por se tratar de regra destinada à contratação de estrangeiro, não é indicada como a primeira legislação. Esta distinção entre estrangeiros e nacionais desapareceu na República, conforme o texto da Constituição Republicana de 1891 e do Decreto n. 213, de 1890 (MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operario, cit., p. 32). 59 MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operario, cit., p. 31. 60 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., p. 96. 61 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., p. 96. 62 MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operario, cit., p. 28. 63 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., p. 99. 64 GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 7. 65 SÜSSEKIND, Arnaldo. CLT histórica. Rio de Janeiro, 1993, p. 14. 66 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., p. 100. 67 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., p. 103. 68 O Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, só foi publicado no Diário Oficial de 9 de agosto de 1943. O atraso se deu em razão da necessidade de serem prestados pela Comissão (responsável pelo projeto da CLT) inúmeros esclarecimentos ao Presidente da República, tendo em vista as críticas oriundas de algumas associações e até de um Ministro de Estado, todas rejeitadas. Publicado o Decreto-Lei, em 9 de agosto de 1943, a CLT só começou a viger em 10 de novembro de 1943, após a vacatio legis de 3 meses (SÜSSEKIND, Arnaldo. CLT histórica, cit., p. 16). 69 O Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho, Oscar Saraiva, que compôs a comissão no início, foi logo deslocado para a comissão responsável pela consolidação das normas sobre previdência social, não tendo participado, portanto, da elaboração do projeto final, entregue em 31 de março de 1943 ao Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho (SÜSSEKIND, Arnaldo. CLT histórica, cit., p. 15-16). 70 SÜSSEKIND, Arnaldo. CLT histórica, cit., p. 18-19.
71 MORAES FILHO, Evaristo de; FLORES DE MORAES, Antonio Carlos. Introdução ao direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 1995, p. 50. 72 SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 102. 73 MORAES FILHO, Evaristo de; FLORES DE MORAES, Antonio Carlos. Introdução ao direito do trabalho, cit., p. 51. 74 SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho, cit., p. 106. 75 CESARINO JUNIOR, A. F. Direito social brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1957, v. I, p. 43. 76 MORAES FILHO, Evaristo de; FLORES DE MORAES, Antonio Carlos. Introdução ao direito do trabalho, cit., p. 56-57. 77 SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho, cit., p. 108-109. 78 SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho, cit., p. 109. 79 Alguns autores, como Kelsen, idealizam o mundo jurídico como uma unidade, sem esta dicotomia entre direito público e privado. 80 Neste sentido SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho, cit., p. 120, citando inúmeros autores em prol da definição desta natureza jurídica do Direito do Trabalho. 81 SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho, cit., p. 122. 82 MORAES FILHO, Evaristo de; FLORES DE MORAES, Antonio Carlos. Introdução ao direito do trabalho, cit., p. 136. 83 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 71. 84 No exterior, a exemplo das reformas trabalhistas recentemente ocorridas na Itália, a flexibilização da relação de emprego veio acompanhada da construção de novos tipos contratuais trabalhistas, num intermédio entre o empregado e o autônomo. A estes o direito do trabalho vem estendendo parte de seu campo protetivo, mas sem caracterizá-los como empregados. 85 Apud GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho, cit., p. 8. 86 Há quem distinga “presentação” de “representação”. Na presentação a pessoa jurídica faz-se presente por um de seus órgãos, como no caso do sindicato que será presentado, e não representado, por quem seu estatuto definir e, na omissão, por seu Presidente. “É a própria pessoa que age: não há que se pensar, por isso, em outorga de poderes, daí por que não é de se exigir o instrumento de mandato (Marinoni-Mitidiero, Comentários, 2008, p. 108 e Neves-Freire, CPC, 2010, p. 33-34)”. Na representação, ao contrário, são duas pessoas distintas, o representante e o representado, aquele agindo de acordo e nos limites do mandato que lhe foi outorgado por este; são representados em juízo: a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio, as sociedades sem personalidade jurídica e o condomínio, respectivamente, incisos III, IV, V, VII e IX do art. 12 do CPC. 87 GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho, cit., p. 21. 88 DELGADO, Mauricio Godinho. Relação de trabalho e contrato de trabalho. In: BARROS, Alice Monteiro de (Coord.). Curso de direito do trabalho: estudos em memória de Célio Goyatá. São Paulo: LTr, 1994, v. I, p. 223. 89 CLT, art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. 90 Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes. Art. 1.098. É controlada: I – a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; II – a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.
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ISBN 978-85-472-0666-6 Moura, Marce
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2.4. A Consolidação das Leis do T
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20.6.1. Proibição de vinculação
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À Leninha, minha companheira de to
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Direito do Trabalho, desde a análi
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PARTE I Introdução ao direito do
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trabalho era todo suportado por esc
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Além do excesso de jornada, outros
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trabalhadores. As Constituições d
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Para Amauri, nesse período a ordem
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Saraiva, como consultores jurídico
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quais, no Brasil, adotam-na: Orland
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campo do Direito Privado (posição
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dissídio coletivo é de iniciativa
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Consequentemente, somente a lei fed
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CAPÍTULO 4 Interpretação do dire
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empregado-aprendiz. Quando o ingres
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A reiteração de decisões dos Tri
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CAPÍTULO 5 Eficácia das normas tr
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Estudar a eficácia da norma juríd
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CAPÍTULO 6 Princípios 1. Evoluç
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discorda das construções de Alexy
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horas extras e no acordo uma norma
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O empregador mantém sob seu contro
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dos lucros, e dividir as perdas, as
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o comodato ou mesmo um pacto de loc
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Belmonte 180. Subentende-se em todo
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O contrato a termo só assumirá fo
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intercalados (art. 492 da CLT) 202.
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continuidade. O fato de a autora la
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emprego”. A definição de trabal
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dias, nos termos da lei; XXII - red
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ocorrendo, poderá o empregado, com
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contatos eventuais com elementos da
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CAPÍTULO 3 Empregador 1. Conceito
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se aqui contratarem empregados. 5.
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Para a configuração da sucessão,
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CAPÍTULO 5 Remuneração 1. Concei
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) as diárias não sofrem controle
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6.10.2. Efetivação do direito Dis
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gador o ônus da prova do fato impe
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Tais descontos poderão ocorrer em
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11.1. Salário mínimo nacional. Pr
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O TST, aos poucos, vem atualizando
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estabelecido na região, zona ou su
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CAPÍTULO 6 Alteração do contrato
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todos os cuidados, guardando o empr
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adicional noturno. Esta alteração
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Súmula 221 do STF: A transferênci
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Em razão da atual legislação pre
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2.10.8. Descaracterização da susp
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interpretar-se como suspensão cont
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O art. 473 da CLT concentra a maior
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3.3.1.5. Alistamento eleitoral O ar
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em lei. Súmula 155 do TST: AUSÊNC
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A desonestidade do empregado, por s
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O ato de indisciplina deriva do des
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O tipo trabalhista desta alínea e
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Lei n. 8.213, exigindo, novamente,
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Fabio Zambitte Ibrahim 506 levanta
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CAPÍTULO 9 Aviso prévio 1. Cabime
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A ampliação do prazo do aviso pr
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Quando existir previsão contratual
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6.2. Entes públicos Os entes públ
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O descumprimento dos prazos do art.
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CAPÍTULO 11 Estabilidade e garanti
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O direito à opção retroativa pel
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empregador não possui ampla liberd
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5.2.1.6. Eleição: requisito da ga
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de tal procedimento, o que não é
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5.2.10.1. Servidores públicos cele
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precedida de procedimento formal, a
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CAPÍTULO 12 Fundo de Garantia do T
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7. Indenização pela rescisão con
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CAPÍTULO 1 Identificação profiss
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II - nome, filiação, data e lugar
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3.3.1.5. CTPS de refugiado sem Cart
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4.1. Colaboração dos sindicatos O
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9.1. Atividade externa e função d
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Entendimento em sentido contrário
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As gratificações por tempo de ser
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incapacidade para o trabalho result
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19.3. Férias proporcionais e pedid
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2.2.2. Competência das Superintend
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A recusa no uso de Equipamento de P
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§ 3º O mandato dos membros eleito
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Tendo em vista a colaboração entr
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21.1. Caracterização da atividade
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eletricitários e, por analogia, to
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22. Regras comuns à insalubridade
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Na versão da OJ 406 o reconhecimen
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CLT. Mesmo diante da determinação
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princípio da irredutibilidade sala
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CAPÍTULO 7 Normas especiais de tut
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semanal de trabalho, como regra ger
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cargos de supervisão em geral, des
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exercício regular de horas extras
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O telefonista de mesa tem jornada d
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enquadrar na regra do art. 227, ana
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JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA Súmula 1
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Além desta pausa de 20 minutos, es
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com a Lei n. 6.533/1978, esta últi
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c) sobrejornada somente em 3 (três
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A Lei n. 13.154, de 30 de julho de
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O tempo de “espera”, mencionado
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da empresa, matriz ou filial e de s
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emuneração o período em que o mo
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6. Ferroviários 6.1. Enquadramento
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§ 3º do art. 239 da CLT. As cader
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6.5. Empregados de estações de in
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TST. Os aeronautas possuem regra pr
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O legislador não reduziu a jornada
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A jornada regular de 8 horas para o
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atribuído ao ferroviário no art.
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diante da norma constitucional do a
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quanto à natureza salarial deste a
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diploma, ora dispensado por decisã
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10.4.2. Serviço externo e cargos d
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tratados de forma separada’, diss
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O caput do art. 317 da CLT 918, que
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11.4.3. Redução do número de hor
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A LDB estabelece que no Ensino Fund
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Sempre que o estabelecimento de ens
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11.9. Remuneração digna e pontual
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art. 47 da Lei de Contravenções P
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análise. Este entendimento é corr
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Regional de Química, independentem
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Segundo o art. 346 da CLT, será su
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CAPÍTULO 8 Trabalho da mulher 1. F
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fica afastada a incidência deste c
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5.3. Remuneração Fica proibido, c
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e radiotelegrafia, serviços de enf
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além de poder prejudicar o acesso
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Sergio Pinto Martins 965 destaca qu
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14. Licença-maternidade 14.1. Lice
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empregador não seria ressarcido in
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Não obstante o entendimento que vi
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A razão para a alteração da fun
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pedido de demissão. A empregada n
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CAPÍTULO 9 Trabalho da criança e
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para o trabalho do menor, ressalvad
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aquela que seria paga a quem exerce
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antecipação dos efeitos da maiori
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ou espetáculos tiver um fim profis
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O regime de sobrejornada está prev
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duração do trabalho, somados os d
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14.1. Conceito e natureza jurídica
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14.5.1. Extinção normal do contra
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Ao contrário do que afirma a maior
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n. 104/1964 e promulgado pelo Decre
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c) quando o brasileiro for aprendiz
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A fiscalização da apresentação
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V - o respeito aos acordos, tratado
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conduta, independentemente do resul
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6. Identificação do auditor fisca
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prorrogar ou mesmo restituir os pra
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Nacional, em aparente prejuízo par
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Portanto, a prescrição somente at
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curso. Como não há um regime lega
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A doutrina em favor do reconhecimen
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que exige o tratamento isonômico d
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entendimento da Justiça do Trabalh
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tinha direito quando procurou a CCP
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OJ 404 da SDI1 do TST: DIFERENÇAS
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CAPÍTULO 1 Da organização sindic
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As empresas que mantêm empregados
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categoria, podendo contribuir na fo
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de todos os órgãos do Judiciário
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O registro consiste no simples dep
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Tanto a CLT (art. 543, § 3º) quan
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permanência do registro junto ao m
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pagamento do salário. 895 HORAS EX
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Parágrafo único. Para os efeitos
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944 RODRIGUES PINTO, José Augusto.
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976 GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Els
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1020 MARTINS, Sergio Pinto. Coment
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2009, p. 177. 1043 Neste sentido: G
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1055 Título V - DA ORGANIZAÇÃO S
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ausentar do trabalho no desempenho
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INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS:
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§ 4º Nenhum processo de dissídio
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Curso_de_direito_do_trabalho(2)

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