Curso_de_direito_do_trabalho(2)

(RR 241-95.2012.5.03.0049, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, j. 5-6-2013, DEJT 14-6-2013).
6.3. Prêmios
Os prêmios são pagamentos prometidos pelo empregador como incentivo à sua produtividade.
Assemelham-se às gueltas, sendo que os prêmios são pagos pelo próprio empregador.
Sendo objeto de ajuste entre empregado e empregador e tendo pagamento regular (habitual),
assumem natureza salarial. Quando o pagamento for sazonal, como ocorre nas campanhas de
estímulo às vendas, de forma que não se possa definir a habitualidade, tem natureza somente
remuneratória. Contudo, como ensina Rodrigues Pinto: “a força atrativa do salário está pronta a se
fazer sentir, em conjugação com a habitualidade do pagamento, para transmudar uma inicial natureza
de remuneração em salário” 296.
No mesmo sentido que acima foi exposto, Mauricio Godinho Delgado afirma que
no período em que for pago com habitualidade o prêmio deverá produzir os reflexos em FGTS, aviso prévio, 13º salário, férias
etc. (Súmula 209 do STF), compondo também o correspondente salário de contribuição (efeito expansionista circular dos
salários) 297.
O autor lembra que se trata de espécie de salário condição, cujo pagamento está vinculado ao
implemento da meta ou objetivo estabelecido pelo empregador. A cláusula unilateral instituidora do
prêmio não pode ser suprimida, mas nem sempre o direito será alcançado.
Alice Monteiro de Barros 298, na mesma esteira de Godinho, afirma que a natureza salarial do
prêmio está condicionada à sua habitualidade e que seu cancelamento gera alteração contratual lesiva
ao empregado. A autora distingue o prêmio de outras parcelas salariais semelhantes: não é
gratificação, porque esta depende de fatos externos à vontade do empregado (exemplo: gratificação
de função); não é participação nos lucros, porque o recebimento do prêmio só está condicionado ao
desempenho do empregado (prêmio individual), ou de sua equipe (prêmio coletivo), e não ao lucro
da empresa.
Conclui-se que o prêmio é parcela paga em razão do contrato de trabalho, pelo empregador, cuja
natureza salarial está condicionada à habitualidade; não pode ser suprimido do contrato de trabalho;
classifica-se em prêmio individual e coletivo, conforme os objetivos sejam do empregado ou de uma
coletividade do qual faz parte.
6.4. “Bicho”
Considera-se o “bicho” prática comum no meio do futebol, pela qual a agremiação esportiva
empregadora promete certo pagamento a seus atletas como estímulo para que atinjam determinado