Curso_de_direito_do_trabalho(2)

336 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 611-612.
337 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 928.
338 CLT, art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e
ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta
garantia.
339 RUSSOMANO, Mozart Víctor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 483.
340 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 929.
341 VIANA, Márcio Túlio. Direito de resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: LTr,
1996, p. 247-248.
342 RUSSOMANO, Mozart Víctor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 484-486.
343 CLT, art. 468, parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo
empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
344 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2009, p. 851.
345 CLT, art. 503. É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos
empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por
cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.
346 CLT, art. 469. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do
contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. § 1º Não estão
compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como
condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. § 2º É licita a transferência quando
ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. § 3º Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá
transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso,
ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia
naquela localidade, enquanto durar essa situação.
347 CLT, art. 659. Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste Título e das
decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: [...] IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações
trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do art. 469 desta Consolidação.
348 RODRIGUES PINTO, José Augusto. Tratado de direito material do trabalho. São Paulo: LTr, 2007, p. 487-489.
349 Defendem esta tese: MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 457; e BARROS JR., Cássio
Mesquita. Transferência de empregados urbanos e rurais. São Paulo: LTr, 1980, p. 180.
350 Defende esta tese: F. A. de Oliveira. Comentários às súmulas do TST. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 144, citando
outros autores no mesmo sentido; e DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 961.
351 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 388.
352 SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 339.
353 SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho, cit., p. 340.
354 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., p. 459.
355 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., p. 460.
356 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 389.