Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Não obstante o entendimento que vigora no âmbito previdenciário, pensamos de maneira diferente.
O § 2º, ora comentado, menciona período de repouso mediante atestado médico; portanto, este
período de afastamento, decorrente de ordem médica, não pode interferir nos 120 dias de licençamaternidade,
que permanecem íntegros. O afastamento em virtude da licença tem a finalidade de
proporcionar a integração da mulher com seu filho, e razões médicas não poderiam ser consideradas
como licença-maternidade.
Os afastamentos recomendados pelo médico, a nosso ver, não mereciam ser tratados como
licença-maternidade prorrogada, mas sim como uma licença médica. Como estes afastamentos não
ultrapassam 15 dias, a hipótese seria de interrupção do contrato de trabalho, sendo do empregador a
responsabilidade por este pagamento, sem qualquer ressarcimento ou compensação junto ao INSS
(art. 59 da Lei n. 8.213/1991). Este não é, como vimos acima, o entendimento majoritário.
14.7. Parto antecipado: 120 dias de licença
Em caso de parto antecipado, o art. 392, § 3º, da CLT mantém o direito da gestante ao afastamento
remunerado por 120 dias.
O parto antecipado seja por causas naturais, ou por razões de ordem médica, em nada modifica a
finalidade da licença-maternidade de manter a mãe junto de seu filho nos primeiros meses de vida. O
direito aos 120 dias de afastamento não é alterado, mas somente a previsão de nascimento do bebê.
Portanto, o salário-maternidade será pago normalmente (art. 93, § 4º, do Regulamento da
Previdência, aprovado pelo Decreto n. 3.048/1999).
Diante da finalidade da licença, não concordamos com sua concessão na hipótese do natimorto.
Neste caso e por equiparação à circunstância do aborto não criminoso (art. 395 da CLT), o
afastamento da gestante, sem prejuízo do salário, será de somente 2 semanas.
Este período se destina à recuperação física e mental da saúde da mulher. Se no caso do aborto,
onde a violência física e psíquica é tamanha, o legislador só prevê o afastamento por 2 semanas, não
vemos como haja lugar para, casuisticamente, ser concedida licença de 120 dias na hipótese do
natimorto. Não podemos nos afastar da finalidade da licença que se perde, com o nascimento sem
vida.
Sergio Pinto Martins, em sentido contrário ao que defendemos, entende ser devida a licença no
caso de natimorto, para fins de recuperação da saúde da empregada 972.
Destaque-se que o próprio Regulamento da Previdência, Decreto n. 3.048/1999, não prevê
pagamento de salário-maternidade na hipótese de natimorto, mas expressamente o prevê para o
aborto não criminoso (art. 93, § 5º). O ato altruísta do empregador de conceder a licença-