Curso_de_direito_do_trabalho(2)

eleição e posse, ou se a comunicação for feita no curso do mandato (art. 543, § 5º, da CLT c/c a
Súmula 369, I, do TST).
Da mesma forma, o diretor de cooperativa só poderá ser dispensado se o empregador ajuizar
inquérito para apuração de falta grave, conforme se exige para o dirigente sindical (art. 543, § 3º, da
CLT e Súmula 379 do TST).
O dirigente de cooperativa terá seu tempo de mandato previsto no estatuto da sociedade
cooperativa (art. 21, V, da Lei n. 5.764/1971), mas não podendo ser superior a quatro anos (art. 47 da
mesma lei). Quanto ao dirigente sindical, nem a lei ordinária (art. 543, § 3º, da CLT) nem a
Constituição da República (art. 8º, VIII) definiram o tempo do mandato, só fixando que a proteção se
estenderá até 1 ano após o término deste.
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 331, II, do TST: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. [...] II – A contratação irregular de
trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou
fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
Súmula 369 do TST: DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I – É assegurada a estabilidade provisória ao
empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo
previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho
II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543
§ 3º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.
OJ 253 da SDI1 do TST: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI N. 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE
NÃO ASSEGURADA. O art. 55 da Lei n. 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de
Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes.
OJ 365 da SDI1 do TST: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO
INEXISTÊNCIA. Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII
da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à
fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT).
7. Empregado
7.1. Conceito de empregado
O conceito de empregado se estabelece a partir da própria relação de emprego, e está assim
previsto no art. 3º, caput, da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços
de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Extraímos do conceito legal os 5 elementos fático-jurídicos (ou requisitos) da relação de emprego:
trabalho por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.
Orlando Gomes e Elson Gottschalk acrescentam o requisito da exclusividade, ainda que não