Curso_de_direito_do_trabalho(2)

O motorista fora da base da empresa que ficar com o veículo parado por tempo superior à jornada
normal de trabalho fica dispensado do serviço, exceto se for exigida permanência junto ao veículo,
hipótese em que o tempo excedente à jornada será considerado de espera.
Nas viagens de longa distância e duração, nas operações de carga ou descarga e nas fiscalizações
em barreiras fiscais ou aduaneira de fronteira, o tempo parado que exceder a jornada normal será
computado como tempo de espera e será indenizado na forma do § 9º do art. 235-C.
5.3.10. Tempo de reserva: revezamento de motoristas
O tempo de reserva, previsto no art. 235-E, § 6º, da CLT, é uma inovação legal, assim como o
tempo de espera previsto no § 8º do art. 235-C da CLT.
A reserva é identificada pelo tempo que o motorista está em repouso no veículo em movimento,
enquanto outro motorista conduz o veículo (revezamento). Não há propriamente um repouso, pois o
motorista continua em seu ambiente de trabalho e sem poder gozar de liberdade para usufruir seu
tempo com liberdade interesse. Ainda assim o § 6º, acima citado, tratou este tempo como repouso,
remunerando-o na razão de 30% sobre a hora normal.
Ao menos o § 7º do art. 235-E da CLT garantiu aos motoristas em revezamento um repouso diário
mínimo de 6 horas consecutivas fora do veículo, ou, se houver cabine leito, dentro do próprio
veículo estacionado. A nosso ver, este repouso substituiu o intervalo interjornadas do art. 66 da CLT.
Esta é a conclusão a que chega pelo fato de se tratar de viagem de longa distância, cujo tempo de 11
horas de descanso, entre duas jornadas, previsto no art. 66 da CLT, torna-se praticamente impossível.
Trata-se de mais uma flexibilização imposta pela Lei dos Motoristas.
5.3.11. Força maior
Em caso de força maior, devidamente comprovado, a duração da jornada de trabalho do motorista
profissional poderá ser elevada pelo tempo necessário para sair da situação extraordinária e chegar a
um local seguro ou ao seu destino (art. 235-E, § 9º, da CLT).
Todas as peculiaridades da prorrogação de jornada por força maior, previstas no art. 61 da CLT,
são aplicáveis ao motorista, razão pela qual nos reportamos ao estudo específico do tema, como
também ao art. 501 da CLT.
5.3.12. Repouso dentro do veículo
Não será considerado como jornada de trabalho nem ensejará o pagamento de qualquer