Curso_de_direito_do_trabalho(2)

epresentante na CCP, e não somente com sua eleição.
A menção ao termo falta grave, ao final do § 1º, não significa que o representante dos empregados
só poderá ser dispensado mediante Inquérito, tal qual o dirigente sindical.
A falta grave referida no texto legal é interpretada como justa causa disciplinada no art. 482 da
CLT, dispensada a formalidade prevista no art. 494 da CLT, que só é extensiva ao dirigente sindical,
conforme Súmula 379 do TST. Em sentido contrário, exigindo o Inquérito para apurar a falta grave
do representante dos empregados na CCP: Gustavo F. B. Garcia 605. A posição do autor, contudo, é
minoritária.
5.2.5. Membro do conselho curador do FGTS
5.2.5.1. Garantia de emprego
Prevê o art. 3º, caput, da Lei n. 8.036/1990: “O FGTS será regido por normas e diretrizes
estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores,
empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo”.
O art. 3º, § 3º 606, da Lei n. 8.036/1990 prevê mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dizse
recondução, e não eleição, porque os representantes são indicados pelas Centrais Sindicais, e não
eleitos.
Atualmente, seis Centrais Sindicais indicam seus representantes, titulares e suplentes, conforme
informação extraída do site do FGTS 607:
• Força Sindical;
• Central Única dos Trabalhadores;
• União Geral dos Trabalhadores;
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
• Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;
• Nova Central Sindical de Trabalhadores.
Por sua vez, o § 9º do art. 3º, acima referido, dispõe sobre a garantia de emprego dos
representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS (CCFGTS):
Aos membros do Conselho Curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade
no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de
falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical.
5.2.5.2. Procedimento de despedida