Curso_de_direito_do_trabalho(2)

As empresas que mantêm empregados que se enquadrem em categorias profissionais diferenciadas
devem observar o estatuto normativo próprio destas categorias. Assim, numa indústria metalúrgica,
as secretárias, os ascensoristas, os médicos, como exemplos de categorias diferenciadas, terão seus
reajustes salariais e direitos específicos com base nas regras de suas próprias categorias. Contudo, a
jurisprudência do TST (Súmula 374) exige, para observância das normas previstas em instrumento
coletivo, que o sindicato representativo da categoria econômica da empresa tenha participado da
negociação.
O Ministério do Trabalho, através de sua comissão de enquadramento sindical, estabelecia quais
eram as profissões ou categorias que poderiam ser qualificadas como de vida singular, tendo como
referência a norma do art. 511, § 3º, da CLT. O quadro referido no art. 577 da CLT, cuidando do
enquadramento sindical, previa esta e outras disposições.
Com a extinção da Comissão de Enquadramento Sindical, órgão do Ministério do Trabalho
responsável por tal enquadramento, após a CF/88, nenhuma outra categoria, além daquelas já
estabelecidas, foi definida como diferenciada pelo motivo de condição de vida singular. Em sentido
contrário, a definição pela existência de estatuto profissional especial continua criando novas
categorias diferenciadas, mesmo após a CF/88. São exemplos destas novas categorias: o advogado e
o fisioterapeuta.
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 196 do STF: Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com
a categoria do empregador.
Súmula 374 do TST: NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria
profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa
não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
OJ 315 da SDI1 do TST: MOTORISTA. EMPRESA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ENQUADRAMENTO
COMO TRABALHADOR RURAL (cancelada) – Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29-10-2015 e 3 e 4-11-2015. É considerado
trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo
geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades. Histórico: Redação original – DJ 11-8-2003.
OJ 9 da SDC do TST: ENQUADRAMENTO SINDICAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O
dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois
esta matéria – enquadramento sindical – envolve a interpretação de norma genérica, notadamente do art. 577 da CLT.
4. Associações profissionais
As associações profissionais, antes de a CF prever a liberdade sindical (art. 8º), eram o embrião do
sindicato, que não se constituiria antes desta fase prévia, preliminar, de formação da associação.
O Ministério do Trabalho, após a CF, tem realizado o registro das entidades sindicais sem terem