Curso_de_direito_do_trabalho(2)

forma proporcional. Isto porque as férias coletivas são constituídas e concedidas por mero interesse
empresarial, justificando-se, portanto, o ônus da empresa em suportar o pagamento àqueles que ainda
não adquiriram o direito individualmente.
A norma não esclarece como seriam calculadas tais férias proporcionais. Razoável, portanto, se
utilizar, por analogia, o critério do art. 146, parágrafo único, que cuida do pagamento das férias
proporcionais na extinção do contrato de trabalho. Ou seja, as férias coletivas proporcionais do
empregado que não conta com 12 meses no emprego será apurada “de acordo com o art. 130, na
proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias”.
Orlando Gomes e Elson Gottschalk sintetizam com muita clareza as razões deste dispostivo, in
verbis:
Do mesmo modo que a lei prevê paralisação do trabalho, parcial ou total, com percepção do salário até trinta dias, sem perda do
direito a férias (art. 133, III, da CLT), também na opção pelas férias coletivas como uso da empresa, está implícita e
explicitamente entendida a conveniência do empregador, decorrendo daí o ônus econômico que possa resultar de tal ato [...].
Assim, mesmo aqueles empregados que em face das férias individuais não fariam jus a trinta ou vinte e quatro dias, por exemplo,
se a empresa opta pela adoção das coletivas, em data de sua livre e conveniente escolha, deverão desfrutar o mesmo número de
dias de férias fixados ao máximo pela lei, sem direito algum de exigir do feriante restituição, compensação ou exclusão, daqueles
que só teriam direito, individualmente, às férias de doze ou dezoito dias. [...] Esta conclusão resulta limpidamente do risco da
atividade econômica e da responsabilidade de quem o assume. [...]. Nem se faz mister denominar-se tal situação de
disponibilidade remunerada, licença paga, ou qualquer outro título, pois se trata mesmo de férias coletivas” 752.
Sergio Pinto Martins 753 defende que o empregado com menos de 12 meses de emprego gozará
“férias coletivas proporcionais”, podendo a empresa convocá-lo para trabalhar após o término das
férias proporcionais..
No mesmo sentido Valentin Carrion 754, que defende o gozo das férias coletivas proporcionais do
empregado com menos de 12 meses de emprego, permitindo que o empregador convoque-o para
trabalhar nos demais dias. Caso o empregador não faça a convocação, o empregado será considerado
em licença remunerada).
Francisco Antonio de Oliveira 755 também entende que o empregado com menos de 12 meses de
emprego, por ocasião das coletivas, gozará de férias proporcionais, mas não permite a compensação
caso o empregado goze de férias a maior.
Amauri Mascaro Nascimento 756 igualmente sustenta que o empregado não pode ser prejudicado e,
portanto, sofrer descontos ou compensações por ter gozado de mais dias de férias do que teria
direito. Permite o autor que o empregado fique à disposição do empregador, mas, não sendo possível
o trabalho, não será prejudicado no pagamento de seus salários.
Em suma, o empregado que não possui 12 meses de emprego gozará de férias proporcionais,
observando-se: a) o critério do art. 130 da CLT, por analogia; b) caso as férias coletivas sejam em
maior número de dias que o direito do empregado, este ficará à disposição do empregador; c) na