Curso_de_direito_do_trabalho(2)

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303 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, cit., p. 783. 304 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho, cit., p. 289-290. 305 CLT, art. 458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. 306 CARMO, Julio Bernardo do. Salário in natura ou em utilidades. In: BARROS, Alice Monteiro de (Coord.). Curso de direito do trabalho: estudos em memória de Célio Goyatá. 2. ed. São Paulo: LTr, 1994, v. II, p. 27. 307 CLT, art. 506. No contrato de trabalho agrícola é lícito o acordo que estabelecer a remuneração in natura, contanto que seja de produtos obtidos pela exploração do negócio e não exceda de 1/3 (um terço) do salário total do empregado. 308 CLT, art. 458, § 1º Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário mínimo (arts. 81 e 82). 309 Neste sentido: BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, cit., p. 753, DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 679-680; CARMO, Julio Bernardo do. Salário in natura ou em utilidades. In: BARROS, Alice Monteiro de (Coord.). Curso de direito do trabalho: estudos em memória de Célio Goyatá. 2. ed. São Paulo: LTr, 1994, v. II, p. 38. 310 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 680-682. 311 CLT, art. 458, § 2º Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; V – seguros de vida e de acidentes pessoais; VI – previdência privada; VII – (VETADO); VIII – o valor correspondente ao vale-cultura. 312 A nosso ver o art. 7º, a, da CLT foi tacitamente revogado pela LC n. 150/2015, que, em seu art. 19, manda aplicar a CLT subsidiariamente à lei do doméstico. 313 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, cit., p. 763. 314 RUSSOMANO, Mozart Víctor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 479. 315 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, cit., p. 765-766. 316 CLT, art. 461: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. 317 CF, art. 7º, XXX: proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 318 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 719-721. 319 CLT, art. 460. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante. 320 CLT, art. 461, § 1º Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. 321 CLT, art. 461, § 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento. § 3º No caso do parágrafo
anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. 322 OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários aos precedentes normativos e às orientações jurisprudenciais do TST. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 280. 323 CLT, art. 461, § 4º O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. 324 CLT, art. 462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. 325 Defendendo que a pensão alimentícia é espécie de desconto autorizado por lei: DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 715, MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., p. 436; e CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 35. ed. atual. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 370. 326 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1233. 327 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 371-372. 328 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 371. 329 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, cit., p. 821. 330 GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 256. 331 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 762. 332 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 708. 333 CLT, art. 82. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região, zona ou subzona. Parágrafo único. O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona. 334 CLT, art. 83. É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere. 335 RUSSOMANO, Mozart Víctor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 146.
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Direito do Trabalho, desde a análi
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PARTE I Introdução ao direito do
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trabalho era todo suportado por esc
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Para Amauri, nesse período a ordem
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Saraiva, como consultores jurídico
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quais, no Brasil, adotam-na: Orland
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campo do Direito Privado (posição
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dissídio coletivo é de iniciativa
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Consequentemente, somente a lei fed
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Administração, mas com efeitos no
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CAPÍTULO 4 Interpretação do dire
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empregado-aprendiz. Quando o ingres
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A reiteração de decisões dos Tri
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prevista; III) ou, ainda, porque a
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Súmula 612 do STF: “Ao trabalhad
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CAPÍTULO 5 Eficácia das normas tr
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Estudar a eficácia da norma juríd
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CAPÍTULO 6 Princípios 1. Evoluç
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discorda das construções de Alexy
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horas extras e no acordo uma norma
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O empregador mantém sob seu contro
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dos lucros, e dividir as perdas, as
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o comodato ou mesmo um pacto de loc
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Belmonte 180. Subentende-se em todo
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O contrato a termo só assumirá fo
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insere no âmbito das atividades no
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previsto no art. 3º da CLT, mas fa
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emprego”. A definição de trabal
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dias, nos termos da lei; XXII - red
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ocorrendo, poderá o empregado, com
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que orientam a administração púb
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contatos eventuais com elementos da
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CAPÍTULO 3 Empregador 1. Conceito
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se aqui contratarem empregados. 5.
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Para a configuração da sucessão,
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seja, as vantagens previstas para a
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CAPÍTULO 5 Remuneração 1. Concei
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) as diárias não sofrem controle
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6.10.2. Efetivação do direito Dis
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gador o ônus da prova do fato impe
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Tais descontos poderão ocorrer em
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11.1. Salário mínimo nacional. Pr
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O TST, aos poucos, vem atualizando
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CAPÍTULO 6 Alteração do contrato
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adicional noturno. Esta alteração
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se inserem nas possibilidades do em
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Súmula 221 do STF: A transferênci
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Em razão da atual legislação pre
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2.10.8. Descaracterização da susp
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interpretar-se como suspensão cont
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O art. 473 da CLT concentra a maior
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3.3.1.5. Alistamento eleitoral O ar
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em lei. Súmula 155 do TST: AUSÊNC
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O ato de indisciplina deriva do des
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O tipo trabalhista desta alínea e
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Fabio Zambitte Ibrahim 506 levanta
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CAPÍTULO 9 Aviso prévio 1. Cabime
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Süssekind: “...a eficácia da no
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A ampliação do prazo do aviso pr
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6.2. Entes públicos Os entes públ
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O descumprimento dos prazos do art.
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dos créditos trabalhistas. Sendo o
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empregador não possui ampla liberd
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de tal procedimento, o que não é
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5.2.10.1. Servidores públicos cele
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precedida de procedimento formal, a
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em restabelecer o contrato voluntar
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CAPÍTULO 12 Fundo de Garantia do T
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7. Indenização pela rescisão con
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CAPÍTULO 1 Identificação profiss
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II - nome, filiação, data e lugar
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3.3.1.5. CTPS de refugiado sem Cart
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1.1.8. Intervalo do motorista: inco
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CAPÍTULO 4 Repouso semanal remuner
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dia de repouso, ou em feriado, for
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Somente as gratificações ajustada
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Constituição, como nas hipóteses
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2.2.2. Competência das Superintend
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A recusa no uso de Equipamento de P
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§ 3º O mandato dos membros eleito
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térmico dos locais de trabalho dev
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Ministério do Trabalho indicará o
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Tendo em vista a colaboração entr
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21.1. Caracterização da atividade
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eletricitários e, por analogia, to
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22. Regras comuns à insalubridade
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Na versão da OJ 406 o reconhecimen
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CLT. Mesmo diante da determinação
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princípio da irredutibilidade sala
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CAPÍTULO 7 Normas especiais de tut
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semanal de trabalho, como regra ger
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cargos de supervisão em geral, des
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exercício regular de horas extras
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O telefonista de mesa tem jornada d
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enquadrar na regra do art. 227, ana
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JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA Súmula 1
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Além desta pausa de 20 minutos, es
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com a Lei n. 6.533/1978, esta últi
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c) sobrejornada somente em 3 (três
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A Lei n. 13.154, de 30 de julho de
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O tempo de “espera”, mencionado
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da empresa, matriz ou filial e de s
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emuneração o período em que o mo
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6. Ferroviários 6.1. Enquadramento
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§ 3º do art. 239 da CLT. As cader
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6.5. Empregados de estações de in
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TST. Os aeronautas possuem regra pr
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O legislador não reduziu a jornada
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A jornada regular de 8 horas para o
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atribuído ao ferroviário no art.
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diante da norma constitucional do a
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quanto à natureza salarial deste a
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diploma, ora dispensado por decisã
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10.4.2. Serviço externo e cargos d
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tratados de forma separada’, diss
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O caput do art. 317 da CLT 918, que
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11.4.3. Redução do número de hor
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A LDB estabelece que no Ensino Fund
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Sempre que o estabelecimento de ens
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11.9. Remuneração digna e pontual
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art. 47 da Lei de Contravenções P
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análise. Este entendimento é corr
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Regional de Química, independentem
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Segundo o art. 346 da CLT, será su
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CAPÍTULO 8 Trabalho da mulher 1. F
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fica afastada a incidência deste c
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5.3. Remuneração Fica proibido, c
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e radiotelegrafia, serviços de enf
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além de poder prejudicar o acesso
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Sergio Pinto Martins 965 destaca qu
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14. Licença-maternidade 14.1. Lice
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empregador não seria ressarcido in
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Não obstante o entendimento que vi
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A razão para a alteração da fun
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pedido de demissão. A empregada n
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CAPÍTULO 9 Trabalho da criança e
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para o trabalho do menor, ressalvad
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aquela que seria paga a quem exerce
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antecipação dos efeitos da maiori
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ou espetáculos tiver um fim profis
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O regime de sobrejornada está prev
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duração do trabalho, somados os d
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14.1. Conceito e natureza jurídica
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14.5.1. Extinção normal do contra
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Ao contrário do que afirma a maior
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n. 104/1964 e promulgado pelo Decre
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c) quando o brasileiro for aprendiz
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A fiscalização da apresentação
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V - o respeito aos acordos, tratado
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conduta, independentemente do resul
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6. Identificação do auditor fisca
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prorrogar ou mesmo restituir os pra
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Nacional, em aparente prejuízo par
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Portanto, a prescrição somente at
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curso. Como não há um regime lega
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A doutrina em favor do reconhecimen
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que exige o tratamento isonômico d
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entendimento da Justiça do Trabalh
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tinha direito quando procurou a CCP
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OJ 404 da SDI1 do TST: DIFERENÇAS
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CAPÍTULO 1 Da organização sindic
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As empresas que mantêm empregados
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categoria, podendo contribuir na fo
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de todos os órgãos do Judiciário
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O registro consiste no simples dep
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Tanto a CLT (art. 543, § 3º) quan
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permanência do registro junto ao m
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sindicalizados e impõem a dispensa
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“Se o funcionário concorre culpo
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Resguarda a fraude, a incorporaçã
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CAPÍTULO 2 Do enquadramento e da c
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4. Contribuição sindical 4.1. Fix
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4.2. Sujeitos passivos da contribui
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Servirá de base para o pagamento d
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4.11. Rateio da contribuição sind
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Page 694 and 695: trabalho, aplicáveis no âmbito da
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Page 702 and 703: a) Teoria da acumulação (ou atomi
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Page 706 and 707: 11. Controvérsias acerca da interp
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Page 710 and 711: XI compensação bancária. O rol d
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Page 782 and 783: 2009, p. 177. 1043 Neste sentido: G
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INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS:
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§ 4º Nenhum processo de dissídio
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Curso_de_direito_do_trabalho(2)

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