Curso_de_direito_do_trabalho(2)

) as diárias não sofrem controle do empregador, enquanto a ajuda de custo é estritamente
controlada por recibos;
c) as diárias são destinadas às despesas com viagem tão somente, enquanto a ajuda de custo visa
ressarcir uma despesa especificamente indicada, mas em qualquer circunstância;
d) as diárias para viagem são pagas em valores fixos, estimadas de acordo com o gasto médio em
viagens, e pode até mesmo aparecer, rotineiramente, no recibo de pagamento em rubrica própria; a
ajuda de custo, porque visa ressarcir os gastos comprovados, tem valores variáveis, vinculados a
estes gastos.
4.7. Adicionais salariais
A denominação “adicional” é tradicionalmente utilizada pela doutrina para definir um pagamento
feito ao empregado, em razão do contrato de trabalho, com natureza de retribuição ao trabalho em
condições mais gravosas para sua saúde. Percebe-se este traço comum nos adicionais.
O pagamento procura compensar o serviço em condições prejudiciais ao empregado, seja em
razão da jornada de trabalho (adicional de horas extras e noturno), seja por exposição a agentes
nocivos (adicional de insalubridade) ou em situação de risco (adicional de periculosidade), ou, ainda,
em razão do afastamento de seu ambiente familiar (adicional de transferência).
Os adicionais legais possuem natureza salarial, mas não são incorporados, em definitivo, ao
contrato de trabalho. Cessado o motivo pelo qual o adicional é pago, também cessará seu pagamento.
O patrimônio imaterial do empregado (saúde, convivência com a família e amigos) é posto em
relevo, em detrimento do seu patrimônio material. Há, sem dúvida, perda remuneratória, mas que se
justifica pela proteção a outros bens jurídicos mais valiosos.
Quanto às horas extras habitualmente prestadas, a supressão está condicionada ao pagamento de
uma indenização, uma única vez, para compensar a perda salarial. O cálculo do valor da indenização
está previsto na Súmula 291 do TST.
Os adicionais salariais estão também vinculados a outros temas – saúde no trabalho, trabalho
noturno, transferência, horas extras –, por isso a abordagem detalhada de cada um destes adicionais
será feita de acordo com os temas pertinentes.
Alguns pagamentos costumam ser equivocadamente definidos como adicionais, mas não o são. É o
caso, v.g., dos adicionais por tempo de serviço e por produtividade. Na verdade, são gratificações
ajustadas, com nítida natureza salarial, vinculados seus pagamentos ao tempo de serviço e à
produtividade do empregado. Este entendimento é corroborado pelo TST (Súmula 225).
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA