Curso_de_direito_do_trabalho(2)

técnicos. Ensina Ehrhardt Jr.:
Estas pessoas jurídicas não empreendem atividade empresarial, pois o trabalho, ainda que realizado de modo profissional e
habitual, é prestado diretamente por um dos sócios, razão pela qual sua criação exige apenas o registro no Cartório do Registro
Civil de Pessoas Jurídicas e não no do Registro Público de Empresas Mercantis 214.
A atuação de seus membros ocorre sem empresariedade, pois não existe intermediação de fatores
de produção, diferente da sociedade empresária.
Pelos motivos acima, as cooperativas, entre estas as de trabalho ou de serviço, que interessam ao
nosso estudo, são definidas no Código Civil como sociedades simples (art. 982, parágrafo único, do
CC).
Sem conflitos com as disposições do Código Civil, o art. 3º da Lei n. 5.764/1971 estabelece que:
“celebram contrato de ‘sociedade’ cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a
contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum,
sem objetivo de lucro” (grifei).
As normas específicas do Código Civil quanto à cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC) não são
disposições gerais e naquilo em que conflitarem com a Lei n. 5.764/1971 devem prevalecer, diante da
regra da revogação tácita (art. 2º, § 1º, da LINDB).
As pessoas reunidas em cooperativa têm a intenção de unir forças com o intuito de aumentar o
resultado de seu trabalho, conseguindo melhor estrutura administrativa de apoio, maior quantidade
de clientes, garantindo, com esta união, um incremento na remuneração de cada um de seus
integrantes, proporcionalmente ao número de quotas de cada cooperado. Trata-se aqui de sua dupla
qualidade, a de atender aos clientes e aos próprios cooperados.
6.2. Características da cooperativa: ausência de vínculo de emprego
A intenção legal foi somente a de resgatar o cooperativismo, sem que se possa falar em qualquer
inovação, pois se existe uma associação de pessoas com interesse comum, sem que um explore a
prestação de serviços do outro com o objetivo de lucro, jamais poderia haver vínculo de emprego.
Esta intenção já aparecia claramente no art. 90 da Lei n. 5.764/1971: “qualquer que seja o tipo de
cooperativa, não existe vínculo de emprego entre ela e seus associados”. A cooperativa, para bem
exercer sua função, terá empregados de apoio administrativo, como, por exemplo, os recepcionistas
e operadores de radiotelefonia de cooperativas de táxi, que ficam em sua sede recebendo ligações
dos clientes e repassando as chamadas para os taxistas. Quanto a estes trabalhadores a cooperativa
responderá como empregador (art. 91 da Lei n. 5.764/1971 e art. 2º, § 1º, da CLT).
Para que a cooperativa não sirva como instrumento de fraude, mascarando verdadeiro contrato de
emprego, é imprescindível que sejam respeitados os princípios do cooperativismo, quais sejam,